Aprovação do Reajuste do IPTU em Salvador
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, no dia 30 de agosto de 2024, um projeto de lei (PL 162/2024) que estabelece o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos dois anos. Contudo, a taxa específica ainda não foi determinada, pois será baseada na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é utilizado para monitorar as tendências da inflação no Brasil. Essa medição ocorrerá entre os meses de novembro e dezembro.
Limitação do Reajuste
O texto aprovado pelos vereadores assegura que o reajuste para os anos de 2025 e 2026 não deve ultrapassar a inflação. A expectativa é que essa taxa fique abaixo de 4%.
Outras Proposições do Projeto
Além do reajuste do IPTU, o projeto enviado pela prefeitura da capital baiana inclui outras propostas para ajustes fiscais e modifica o Código Tributário Municipal, com novas regras mais rígidas para os devedores reincidentes. As principais propostas aprovadas foram:
- Destinação de recursos: Os recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) serão redirecionados para a segurança e o monitoramento de logradouros.
- Isenção tributária: Cooperativas de materiais recicláveis receberão isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD), incentivando práticas sustentáveis.
- Prorrogação de benefícios fiscais: Os benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo serão estendidos até o final de 2025, com a intenção de ajudar o setor cultural e turístico, que ainda está se recuperando dos efeitos da pandemia.
Contexto Econômico Atual
A proposta de reajuste do governo da Bahia também inclui um aumento salarial de 4% e um acréscimo de 66% no auxílio refeição para os servidores públicos. Também foram anunciados aumentos nos preços do gás de cozinha e na conta de água no estado, refletindo o cenário econômico atual da região.
