Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso do governo estadual, garantindo a realização do leilão do segundo lote de escolas, agendado para a próxima segunda-feira (4). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está presente no leilão do primeiro lote da parceria público-privada para as escolas estaduais, que ocorre na sede da B3, no centro da capital paulista.
Na noite de quinta-feira (31), o TJ-SP cancelou a liminar que havia suspendido a realização do leilão referente à construção e manutenção de escolas públicas. Assim, o resultado do pregão anterior é validado, e o leilão do segundo lote permanece agendado.
Posicionamento do Desembargador
O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, esclareceu que a interrupção dos leilões poderia afetar negativamente a ordem pública e a implementação da política educacional. Ele destacou os impactos negativos da suspensão sobre o cronograma de obras e serviços essenciais, o que poderia comprometer a qualidade e a segurança do ambiente escolar.
O desembargador ressaltou que sua determinação se mantém até que o caso seja analisado em grau superior.
Leilão do Primeiro Lote
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela Engeform Engenharia Ltda., venceu o leilão do primeiro lote, que abrange a construção e manutenção de 17 escolas públicas em São Paulo, totalizando R$ 3,38 bilhões. O governo pagará à empresa R$ 11,9 milhões mensais pelo trabalho realizado.
A empresa apresentou um desconto de 21,43% em relação ao valor de referência para o leilão, fixado em R$ 15,8 milhões mensais. A previsão é de que sejam construídas 462 salas de aula, oferecendo 17.160 vagas para alunos em várias cidades do interior paulista.
Compromissos do Contrato
O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que os pagamentos ao Consórcio Novas Escolas Oeste SP começarão apenas após a entrega das escolas. O cronograma indica que metade das unidades deve ser concluída até o meio do primeiro semestre de 2026, e a outra metade até o primeiro semestre de 2027.
A responsabilidade da empresa inclui a criação de centros educativos bem equipados, bem como a gestão de serviços como merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza. As atividades pedagógicas permanecerão sob a responsabilidade da Secretaria da Educação.
Protestos e Opiniões
Durante o leilão, manifestantes se reuniram em frente ao prédio da B3, demonstrando sua oposição à privatização das escolas públicas. Eles expressaram suas preocupações com faixas e cartazes, e a Polícia Militar foi chamada para manter a ordem no local.
O leilão representa uma nova fase nos planos de privatização do governo paulista, que já privatizou outras entidades, e busca uma parceria público-privada para a construção e manutenção de escolas. O projeto Novas Escolas contempla 33 unidades, divididas em dois lotes, com o objetivo de atender 35 mil estudantes no ensino fundamental e médio.
Detalhes dos Lotes
Abaixo estão os detalhes dos lotes:
- Primeiro Lote:
- Total de 17 escolas;
- 462 salas de aula;
- 17.160 vagas para estudantes;
- Construção em cidades como Araras, Campinas e Ribeirão Preto.
- Segundo Lote (Previsto para 4/11):
- Total de 16 escolas;
- 476 salas de aula;
- 17.680 vagas;
- Construção em cidades como Guarulhos, Sorocaba e São José dos Campos.
Serviços Contratados
O decreto para a parceria público-privada estabelece que a empresa concessionária poderá terceirizar serviços não pedagógicos como:
- Manutenção das unidades escolares;
- Limpeza das áreas internas e externas;
- Vigilância e monitoramento;
- Alimentação escolar;
- Jardinagem e controle de pragas.
Uma nota de desempenho será criada para avaliar a qualidade dos serviços prestados, com a participação da comunidade escolar em pesquisas periódicas.
