Histórico dos contratos da Prefeitura de Salto
Os contratos analisados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) envolveram um valor original de R$ 80 milhões, montante que cresceu devido a aditivos durante sua execução. Os acordos foram estabelecidos entre 2020 e 2021, e no total, as irregularidades somam mais de R$ 100 milhões.
Primeiro contrato irregular
O primeiro caso julgado refere-se ao contrato com a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), que foi firmado em 2020. Este contrato tinha como objetivo a realização de serviços de saúde com um enfoque especial em pacientes com Covid-19, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat e no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). O valor estipulado foi de R$ 23.953.263,05.
A relatora do processo, Cristiana Moraes, destacou vários problemas na contratação:
- Não houve justificativa para a urgência na contratação.
- Faltou a publicação das bases do acordo e dos comprovantes de custos.
- Ausência de critérios objetivos para avaliação do desempenho e produtividade.
- Falta de limites ou critérios para as despesas com a remuneração dos dirigentes.
- Publicação incompleta dos termos do contrato.
O Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico-Jurídica do TCE também se manifestaram pela irregularidade do contrato. A entidade alegou que a contratação foi realizada rapidamente devido à pandemia e mencionou problemas nas instalações onde deveriam atuar.
Defesa da entidade e decisão do TCE
A defesa da SBCD afirmou que informou a Prefeitura sobre problemas detectados e que buscou na Justiça o pagamento de R$ 7 milhões que considerava devido. O defensor mencionou que a falta de planejamento resultou em muitos problemas no processo.
Antes de emitir seu voto, a conselheira Cristiana ressaltou a falta de planejamento da Prefeitura, que estava ciente dos problemas desde novembro de 2020, mas só tomou ações cinco meses depois. Por fim, tanto a dispensa de licitação quanto o contrato e um termo aditivo foram considerados irregulares.
Segundo contrato irregular
Além do primeiro contrato, um segundo foi analisado, envolvendo o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), assinado em 2021. O objetivo era similar ao do primeiro, abrangendo serviços de saúde em 24 horas no mesmo hospital e ambulatório mencionados anteriormente.
Foram julgados irregulares cinco termos aditivos, que juntos totalizam mais de R$ 29 milhões. O valor original do contrato era de R$ 44.879.816,28, e a soma total com todos os processos envolvidos nas irregularidades ultrapassa R$ 80 milhões.
Responsáveis pelos contratos
Entre os responsáveis pelos contratos estão ex-secretários municipais, além de Geraldo Garcia, que foi prefeito até 2020, e Laerte Sonsin Junior, que assumiu em 2021.
Posição da Prefeitura de Salto
A administração municipal informou que tem conhecimento sobre o julgamento do TCE e que pretende recorrer da decisão. Até o momento, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar não se manifestou, assim como a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco não foi encontrada para comentar a situação.
Conclusão
A análise dos contratos da Prefeitura de Salto evidencia a importância do planejamento adequado e da transparência na administração pública, principalmente em períodos de emergência como a pandemia de Covid-19. As respostas dos envolvidos ao julgamento do TCE poderão influenciar na correção das falhas apontadas e na fiscalização futura.
