Decisão Judicial Favorável a Mauro Carlesse
A Justiça Federal anulou a condenação do ex-governador Mauro Carlesse, absolvendo-o da acusação de uso de um bloqueador de sinais no seu gabinete, localizado no Palácio Araguaia, durante seu mandato tampão, que começou em 2018. Em julho de 2023, Carlesse havia sido condenado a 2 anos e quatro meses de prisão em primeira instância.
Punições Anteriormente Impostas
Na sentença inicial, a pena de prisão foi substituída por uma multa equivalente a dez salários mínimos e a proibição de exercer cargo público pelo mesmo período.
Apreensão do Equipamento
O bloqueador de sinais, também conhecido como *jammer*, foi encontrado sobre a mesa de Carlesse, no gabinete principal do Palácio Araguaia. A apreensão ocorreu em 14 de junho de 2018, poucos meses após ele ter assumido o governo.
Defesa de Carlesse
Em sua declaração sobre a nova decisão, Carlesse afirmou que as acusações feitas contra ele não eram sustentadas por evidências. Ele declarou: “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias.”
Recurso e Absolvição
A defesa de Carlesse apresentou recurso contra a sentença da 4ª Vara Federal. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, absolvê-lo, alegando a falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicações.
Detalhes da Decisão
No acórdão assinado pelo desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, foi destacado que o crime se caracteriza pelo “efetivo uso e não pela mera posse do equipamento”. O desembargador concluiu que havia uma ausência de provas materiais que sustentassem a condenação, resultando na absolvição do réu. Esta decisão foi assinada em 29 de agosto deste ano, com o acórdão datado de 30 de julho.
Histórico da Apreensão
A apreensão do aparelho ocorreu durante uma investigação eleitoral que apurava a liberação irregular de emendas eleitorais. A Polícia Federal verificou que o uso do bloqueador era clandestino e não possuía a devida homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Prohibições Imediatas
Logo após a apreensão, um porta-voz da Casa Militar implementou uma portaria que proibia a entrada de pessoas com celulares ou dispositivos eletrônicos no gabinete, o que reforçou as suspeitas sobre o uso do equipamento por Carlesse.
Consequências da Investigação
Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021 por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal. A investigação incluía um suposto esquema de corrupção relacionado ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (PlanSaúde).
Impeachment e Renúncia
Um processo de impeachment foi aberto contra ele na Assembleia Legislativa, que foi aprovado em primeira votação. Antes da segunda votação, Carlesse decidiu renunciar ao cargo.
Nota de Mauro Carlesse
Carlesse ressaltou que a Justiça provou, mais uma vez, que acusações infundadas não têm validade. Ele se disse aliviado e confiante de que outros processos ainda pendentes também resultarão em sua absolvição. O ex-governador afirmou que sua administração voltou a dar credibilidade ao Tocantins e que o Estado está progredindo em seu desenvolvimento.
