Decisão do TRE-RJ sobre Marcelo Crivella
No dia 8 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu tornar o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal, Marcelo Crivella, inelegível por um período de oito anos. A contagem desse prazo se inicia a partir das eleições municipais de 2020. Essa decisão foi tomada em razão de crimes eleitorais, incluindo abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2016 e 2020.
Contexto da Condenação
A condenação de Crivella e do empresário Rafael Alves está relacionada a um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio, conhecido como “QG da propina.” Além de serem declarados inelegíveis, ambos foram condenados a pagar uma multa de R$ 106.410.
Voto dos Desembargadores
A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, Rafael Estrela, que sustentou a manutenção da sentença de primeira instância. Essa sentença foi publicada em março de 2023 e já havia decretado a inelegibilidade de Crivella e Alves, além de determinar a multa.
Em seu voto, o desembargador Estrela afirmou que havia um “mosaico probatório” que demonstrava o conhecimento de Crivella sobre as ilicitudes cometidas, e ressaltou a atuação de Rafael Alves como um dos principais aliados de Crivella, responsável por articular atos que beneficiaram empresas em troca de apoio financeiro irregular durante as campanhas eleitorais de 2016 e 2020.
Histórico do Caso
A investigação judicial eleitoral utilizou provas que foram coletadas de uma ação penal previamente aberta, investigando novamente o esquema “QG da propina” na Prefeitura do Rio. Vale lembrar que Crivella foi preso nove dias antes de seu mandato como prefeito se encerrar, em 22 de dezembro de 2020, sendo acusado de liderar uma organização criminosa. Rafael Alves foi identificado como seu “homem de confiança” nesta estrutura.
Segundo o Ministério Público, mesmo sem cargo formal, Alves atuava dentro da Riotur, negociando contratos públicos, e a organização criminosa arrecadou mais de R$ 50 milhões. As investigações revelaram que essa estrutura de corrupção começou a se formar mesmo antes das eleições de 2016, quando Crivella foi eleito.
Os promotores apontaram que o objetivo da organização era aliciar empresários para diversos esquemas de corrupção, oferecendo um “tratamento preferencial” em contratos com a administração municipal em troca de propina.
Posicionamento das Defesas
A defesa de Marcelo Crivella informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, destacando que o TRE do Rio desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que isentou Crivella de qualquer ilicitude. Os advogados ressaltaram que ele continua exercendo seu mandato como deputado federal.
A defesa de Rafael Alves optou por não se manifestar sobre a decisão.
