Decisão do TCU sobre a Aneel
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no dia 16 de agosto, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve “operacionalizar imediatamente” o compartilhamento das informações em tempo real do centro de operações da distribuidora Enel, localizada em São Paulo.
Disponibilização de Dados
Segundo a decisão do tribunal, os dados devem ser disponibilizados tanto ao governo do estado quanto aos municípios afetados pelo apagão que ocorreu na sexta-feira, dia 11. O objetivo dessa medida é garantir que os “serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários”.
Investigação da CGU
A proposta para essa ação foi apresentada pelo ministro Augusto Nardes, que atua como relator da representação feita pelo Ministério Público de Contas. Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 15, Nardes destacou que, “quando não se tem governança, se perde a credibilidade”. Essa afirmação se refere aos constantes problemas que têm afetado São Paulo e os municípios da região metropolitana em sua relação com a Enel.
Solicitações do Governador e Prefeitos
Antes da decisão do TCU, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, junto com mais 16 prefeitos, solicitou a rescisão do contrato ou a intervenção na empresa responsável pela geração de energia elétrica no estado.
