Análise do Contrato da UPA Vetor Oeste em Jundiaí
No dia 15 de outubro, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) revisou um recurso relacionado ao contrato no valor de R$ 73 milhões da UPA Vetor Oeste, localizada em Jundiaí (SP). O contrato já tinha sido considerado irregular em 11 de setembro, mas, após a reanálise, a decisão anterior foi anulada, e o acordo com a Organização Social (OS) foi declarado regular.
Decisão do Relator
O relator, Marco Aurélio Bertaiolli, destacou que a “regularidade do contrato de gestão e dos respectivos aditivos” se justificou por ser uma situação que exigiu uma análise minuciosa. Ele observou que certas questões não foram abordadas na primeira análise e, portanto, decidiu levar em conta as normas do direito brasileiro e as particularidades do caso, optando por ignorar as irregularidades previamente apontadas.
Histórico de Atuação da Organização Social
A Organização Fênix do Brasil Saúde, que gerencia a UPA Vetor Oeste, enfatizou seu histórico de atuação ao longo dos últimos 15 anos, reafirmando seu compromisso com a saúde pública. Em comunicado, a OS ressaltou:
- Atendimento humanizado de milhares de pessoas através do SUS.
- Eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos.
- Prestação de contas auditada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Sem condenações pendentes até o momento.
Julgamento Anterior e Irregularidades Apontadas
No julgamento de setembro, foram analisados o chamamento público, o contrato inicial e três termos aditivos, que representam prorrogações e aumentos de valores. O valor inicial do contrato era de R$ 73.335.212,89.
Na época, Marco Aurélio Bertaiolli identificou irregularidades apontadas não apenas pelo TCE, mas também pelo Ministério Público de Contas (MPC). Em razão disso, votou pela irregularidade dos compromissos, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.
Com a assinatura de aditivos entre 2019 e 2021, o valor do contrato ultrapassou R$ 82 milhões. No entanto, um documento da organização indica que o montante total pode chegar a R$ 87 milhões.
