Suspensão das Inscrições para Contratação em Fernando de Noronha
A Administração da Ilha de Fernando de Noronha anunciou a suspensão das inscrições para o processo seletivo que buscava contratar 14 profissionais. Essa decisão foi tomada em decorrência de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Detalhes do Processo Seletivo
As inscrições estavam previstas para serem iniciadas na terça-feira, dia 15, e o processo de seleção previa a contratação de:
- Oito agentes comunitários de saúde
- Seis agentes de combate a endemias
O salário oferecido para essas posições seria de R$ 2.824.
Motivo da Suspensão
A suspensão das inscrições foi uma resposta a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO). O órgão apontou que:
- A contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias é proibida, exceto em situações de surtos epidêmicos, conforme a legislação vigente.
Decisão do Tribunal de Contas
O TCE acatou a solicitação do MPCO e determinou à administradora da Ilha de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, a suspensão do processo seletivo simplificado.
Resposta da Administração da Ilha
Em busca de esclarecimentos sobre a situação, foi feita uma consulta à Administração da Ilha. A Assessoria de Comunicação local confirmou a suspensão das inscrições, mas não detalhou como será realizada a contratação dos novos profissionais.
