Decisões do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar, nesta quarta-feira (9), sobre uma série de assuntos relevantes. Um dos temas em pauta é a decisão liminar que garante a permanência de Ednaldo Rodrigues no cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Adicionalmente, o tribunal também pode discutir a possibilidade de quebra de sigilo de dados de internet envolvendo um grupo de pessoas, independentemente de serem alvos diretos de investigações criminais. Essa discussão decorre das investigações relacionadas à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em 2018.
Presidência da CBF
A sessão desta quarta-feira dará início ao julgamento sobre a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da CBF. Rodrigues havia sido afastado em 7 de dezembro do ano anterior, por um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, três desembargadores determinaram a anulação de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a CBF, que havia mudado o estatuto da confederação, permitindo a eleição de Rodrigues como presidente interino.
Com a anulação, foi proposta a intervenção na CBF, e José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Esportiva, foi indicado como interventor. Essa situação provocou reações adversas da FIFA e da Confederação Sul-Americana de Futebol, que são contra intervenções da Justiça comum em federações de futebol. A CBF, assim, corre o risco de sofrer sanções esportivas. Em resposta a esse cenário, o PCdoB acionou o STF solicitando a suspensão da intervenção, alegando que isso poderia comprometer a inscrição da Seleção Brasileira no torneio pré-olímpico classificatório para os Jogos de Paris.
Quebra de Sigilo de Dados em Investigações
Os ministros do STF também devem retomar a análise de um recurso que questiona se a Justiça pode autorizar a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas que não são alvo de investigações. Esta questão foi levantada no contexto das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. O caso já estava em discussão desde setembro do ano anterior, e a relatora, ministra Rosa Weber, antes de deixar a Corte, votou para considerar inválido o repasse genérico de dados.
Fechamento de Hospitais de Custódia e Psiquiátricos
No dia seguinte, quinta-feira (10), o plenário do STF começará a discussão de quatro ações que criticam a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa política estabelece o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico que abrigam pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. Os ministros ouvirão os argumentos dos partes envolvidas, mas os votos serão apresentados posteriormente.
Esterilização no Sistema Único de Saúde (SUS)
A pauta da quinta-feira ainda incluirá a retomada do julgamento de uma ação que desafia a lei que restringe a realização de laqueaduras e vasectomias a pacientes maiores de 21 anos que tenham ao menos dois filhos. Esses procedimentos são métodos de esterilização que permitem que homens e mulheres optem por não ter filhos. A ação, apresentada pelo PSB em março de 2018, contesta a legislação vigente, alegando que as imposições legais ferem direitos fundamentais e interferem indevidamente no planejamento familiar.
