Introdução ao Seminário
Nos dias 24 e 25 de agosto, ocorrerá em Santarém, situada na região do Baixo Amazonas, o III Seminário “O Ministério Público e o Velamento do Terceiro Setor”. Este evento é promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e será realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém. O seminário contará com a presença de membros do MP, especialistas e representantes de organizações do Terceiro Setor, com o propósito de discutir a importância das entidades sociais e a atuação do Ministério Público.
Organização do Evento
O seminário é organizado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Para participar, os interessados poderão realizar a inscrição através de um formulário eletrônico disponibilizado pela promoção do evento.
A Importância do Terceiro Setor
Segundo o promotor de Justiça Túlio Novaes, as instituições que fazem parte do Terceiro Setor têm um papel fundamental na prestação de serviços à coletividade, contribuindo com o bem-estar geral da sociedade. O crescimento dessas entidades no Brasil reflete sua relevância.
Túlio Novaes destaca que a Constituição e uma Resolução do Conselho Nacional do MP determinam que o Ministério Público tem a obrigação de velar pelo Terceiro Setor. Essa função visa garantir que as organizações cumpram sua vocação pública e ofereçam serviços de qualidade. Ele ressaltou que o seminário abordará a importância da comunidade em apoiar essas instituições, pois por meio delas, são efetivados diversos direitos sociais e individuais.
Programação do Seminário
O evento começará às 8h, com o credenciamento dos participantes. A palestra inaugural será conduzida pelo procurador de Justiça do MPDFT, José Eduardo Sabo Paes, que discutirá “A Atuação do Ministério Público no Terceiro Setor e a Importância do Velamento”.
O Que é o Terceiro Setor?
O Terceiro Setor é constituído por instituições que não pertencem ao Estado (Primeiro Setor) nem ao Mercado (Segundo Setor). Ele representa a sociedade civil organizada, composta por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Essas instituições realizam atividades de interesse social, engajando-se em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras ações que promovem cidadania e inclusão social.
Embora o termo “ONG” (organização não-governamental) seja amplamente utilizado, a terminologia reconhecida legalmente no Brasil desde 2014 é “OSC” (organização da sociedade civil). Existem quatro tipos de pessoas jurídicas que se encaixam nesse perfil: cooperativas, organizações religiosas, associações e fundações privadas.
As entidades do Terceiro Setor operam de maneira a influenciar políticas públicas e complementar os serviços públicos em diferentes níveis de governo.
