Renúncia Fiscal nos Estados Brasileiros
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal teve um crescimento expressivo nos últimos 20 anos, passando de R$ 87,89 bilhões em 2015 para uma previsão de R$ 266,52 bilhões em 2025. Esses dados foram apresentados em um estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
O Que é Renúncia Fiscal?
A renúncia fiscal ocorre quando o governo opta por não arrecadar uma parte dos tributos, com o objetivo de estimular a economia ou apoiar programas sociais promovidos pelo setor privado ou por entidades sem fins lucrativos.
Em média, essa renúncia representa 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. No ano passado, isso representou 21% dos recursos disponíveis dos governos estaduais, que totalizaram R$ 1,1 trilhão.
Setores Beneficiados
De acordo com a análise, os setores que mais se beneficiaram das renúncias fiscais foram:
- Indústria: 37,79%
- Comércio: 20,13%
- Agricultura: 16,70%
Modalidades de Renúncia
O estudo identificou que o crédito presumido é a modalidade mais frequentemente utilizada, representando 40,77% do total. Essa modalidade permite que o contribuinte tenha desconto na base de cálculo do tributo devido sobre operações tributáveis.
Outras formas de renúncia incluem:
- Redução de base de cálculo: 22,17%
- Isenção fiscal: 6,66%
- Crédito outorgado: 5,30% (desoneração do ICMS nas operações realizadas)
Impactos das Renúncias Fiscais
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, observa que as renúncias fiscais não resultam em uma diminuição dos preços dos produtos de consumo. Segundo ele, “a concessão exagerada desses benefícios iniciou uma guerra fiscal entre os entes federativos, trazendo consequências negativas para a sociedade como um todo”.
Distribuição das Renúncias Fiscais
São Paulo é o estado que concentra a maior parte das renúncias fiscais, somando 30,45% do total. Este valor é 21% maior que o do Rio de Janeiro, que ocupa o segundo lugar com 8,73%.
O Amazonas, em terceiro, possui 8,28% das renúncias fiscais e 82,36% entre os estados da região Norte. A Zona Franca de Manaus teve um papel importante nesse cenário, influenciando a concessão de renúncias.
Consequências e Necessidade de Reforma
O economista Juliano Goularti, coautor do estudo, destaca que as renúncias fiscais afetam negativamente a receita pública, dificultando o financiamento de serviços essenciais e resultando em déficits orçamentários quando mal geridas.
No Amazonas, a renúncia fiscal em 2023 representou 61,87% da receita pública estadual. Já em São Paulo, apesar de ser o estado com o maior PIB do país, a renúncia alcançou 30,07% da receita total.
Outros estados com proporções elevadas de renúncia em relação à receita incluem:
- Santa Catarina: 46,68%
- Mato Grosso: 41,30%
- Goiás: 33,93%
Valença também menciona que a Reforma Tributária, prevista para acabar com a guerra fiscal entre os estados, deve entrar em vigor plenamente em 2033. Até lá, é fundamental realizar uma revisão crítica e adotar novas abordagens em relação às renúncias fiscais.
