Resultados da Missão da OEA nas Eleições Municipais
A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, na última quarta-feira (9), um relatório preliminar sobre as eleições municipais realizadas no domingo anterior (6).
Aspectos Gerais da Votação
No relatório, a OEA destacou que “o dia de votação transcorreu com tranquilidade e que os candidatos aceitaram os resultados de forma pacífica”. A organização parabenizou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) pela “organização bem-sucedida das eleições”.
Um ponto interessante mencionado é que esta foi a primeira vez que a OEA observou um pleito com uma rede social desativada, referindo-se ao X. A organização notou que as autoridades brasileiras foram ativas na luta contra a desinformação, mas enfatizou a importância de uma análise contínua dos “benefícios e consequências negativas” dessa luta.
A OEA ressaltou que o Brasil adotou um modelo “extremamente rigoroso” no combate à desinformação, que inclui desde multas até responsabilizações civis e administrativas.
Logística da Votação
A OEA destacou que a votação aconteceu de forma ordenada e sem incidentes significativos. A transmissão e consolidação dos resultados foram realizados sem contratempos, e a eficiência dos sistemas tecnológicos eleitorais do Brasil foi elogiada, permitindo resultados rápidos e sem interrupções.
- Os principais problemas relatados incluíram a presença de propaganda política nas proximidades de alguns centros de votação, algo ilegal.
- Foram registrados problemas em 3.218 urnas, o que representa 0,6% do total, um número esperado e similar ao último pleito. Essas urnas foram rapidamente reiniciadas ou substituídas, sem prejudicar o fluxo da votação.
O relatório também abordou as dificuldades que alguns cidadãos enfrentaram para justificar a ausência nas urnas por meio do e-Título, devido ao alto volume de acessos simultâneos. A sugestão dos observadores foi “otimizar o desempenho do aplicativo e-Título para atender toda a demanda gerada no dia da votação”.
Equidade nas Candidaturas
Sobre a equidade na distribuição de recursos entre as candidaturas, a OEA observou que as autoridades partidárias costumam concentrar verba em poucas candidaturas, principalmente em relação às mulheres. Em muitos casos, esse financiamento é direcionado para candidaturas femininas à vice-prefeitura, com o objetivo de fortalecer a candidatura masculina à prefeitura.
Como resultado, a organização recomenda que o Brasil implemente medidas e novos mecanismos que promovam uma distribuição mais justa do financiamento público dentro dos partidos políticos.
Recomendações sobre Registros de Candidaturas
A OEA também se manifestou sobre os registros de candidaturas. Segundo a legislação atual, as autoridades eleitorais regionais devem apresentar os registros até 20 dias antes da eleição. Entretanto, o processo de verificação da elegibilidade dos candidatos pode tornar, em alguns casos, as decisões finais sobre candidaturas incertas no momento das eleições.
Diante disso, a OEA sugere a redefinição dos prazos da legislação para o registro e julgamento das candidaturas. A recomendação é que o controle jurídico aconteça em uma fase anterior ao início das campanhas, de modo a permitir um tempo adequado para resolver possíveis impugnações.
Observação Geral
A missão da OEA contou com uma equipe de 15 observadores e especialistas, que acompanharam o processo eleitoral em São Paulo, Goiânia e o Distrito Federal. O trabalho de observação eleitoral começa dias antes das eleições e se estende até um dia após a votação, com o objetivo de atestar a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.
Além da OEA, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também observou as eleições realizadas no domingo. Após o pleito, as missões têm a responsabilidade de relatar ao TSE quaisquer irregularidades e interferências observadas, além de sugerir melhorias para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.
