Atualizações do Procon sobre Plataformas de Apostas Online
No dia 14 de outubro, o Procon do Paraná anunciou que havia notificado as empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, sobre a necessidade de ressarcir consumidores que não conseguiam realizar saques. Entretanto, em uma atualização feita no dia 17, o órgão voltou atrás e esclareceu que ainda não havia iniciado esse processo de notificação.
Ressarcimento e Prazo Limite
O Procon havia comunicado que o prazo para os consumidores retirarem seus valores das plataformas expirou em 10 de outubro. A falta de devolução dos valores seria considerada uma violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Contudo, o Procon informou que ainda irá formalizar a notificação às empresas somente após receber e analisar as reclamações feitas pelos consumidores.
Preocupação com o Endividamento
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, destacou que as apostas online são uma preocupação crescente, uma vez que elas têm contribuído para o endividamento dos consumidores. O órgão observa que algumas plataformas de apostas não estão autorizadas a operar no Brasil e alerta a população sobre os riscos associados ao uso dessas plataformas.
Como Formalizar Reclamações
Os consumidores que possuem saldo positivo nas plataformas de apostas devem entrar em contato com o Procon por meio de atendimento presencial ou virtual. As denúncias podem ser registradas online através do site do órgão.
Plataformas Autorizadas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no início de outubro, uma lista contendo 2.027 plataformas de apostas que estão programadas para serem retiradas do ar. Atualmente, apenas cinco plataformas têm autorização para operar legalmente no Paraná.
Referências e Recursos
- Reclamações podem ser formalizadas diretamente no site do Procon.
- Verifique quais plataformas possuem autorização para operar em seu estado.
