Introdução à Portabilidade do Saldo Devedor
A portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, que entrou em vigor em julho de 2023, permite que os clientes transfiram suas dívidas de um banco para outro em busca de melhores condições de pagamento. Essa medida foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com o intuito de facilitar a quitação das dívidas do cartão, que apresentam altas taxas de juros, considerando que o crédito rotativo é uma das opções mais caras no mercado.
Situação Atual nos Bancos
Infelizmente, a portabilidade ainda não é aceita pela maioria dos grandes bancos brasileiros, de acordo com um levantamento recente. A seguir, um resumo do que foi esclarecido pelas principais instituições financeiras:
- A Caixa, Nubank e Banco do Brasil afirmaram que estão realizando a portabilidade, mas não aceitam dívidas de outras instituições.
- O Itaú Unibanco é o único que confirmou a aceitação da portabilidade, embora os detalhes do processo não tenham sido fornecidos.
- O Santander não se pronunciou até o momento.
- O Bradesco afirmou que está realizando a portabilidade conforme as normas vigentes, mas também sem especificar o processo.
O Que É a Portabilidade do Saldo Devedor?
A portabilidade permite que os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo transferirem seus débitos para uma nova instituição, que ofereça condições mais favoráveis. Abaixo, alguns pontos a serem considerados:
- A nova instituição deve apresentar uma proposta de crédito que reestruture a dívida antiga, levando em conta as novas condições, como prazos e taxas de juros.
- A instituição credora original pode fazer uma contraproposta, permitindo ao cliente comparar as ofertas e tomar uma decisão informada.
- O processo de portabilidade deve ser gratuito.
Esse mecanismo visa proporcionar uma maior competitividade entre os bancos, com o objetivo de oferecer taxas de juros mais acessíveis, facilitando o pagamento das dívidas.
Dificuldades e Irregularidades na Portabilidade
Embora a portabilidade tenha sido criada para ajudar os consumidores, muitos enfrentam barreiras para realizar essa transação. As instituições não são obrigadas a aceitar a portabilidade, o que se deve ao elevado risco de assumir débitos de outros bancos. Além disso, muitos clientes endividados encontram dificuldades em compreender o processo e comparar condições.
A diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor, Renata Abalém, ressalta a importância de propaganda e informação clara sobre o procedimento para que os consumidores possam entender melhor suas opções.
Alternativas para Quitar Dívidas
Se os bancos não estão aceitando a portabilidade, algumas alternativas podem ser consideradas:
- Entrar em contato com Procons ou órgãos de defesa ao consumidor para ajudar a compreender a situação da dívida e verificar possíveis abusos nas taxas de juros.
- Tentar renegociar com o banco para opções de crédito com juros menores.
Vantagens Para os Bancos
No entanto, a portabilidade também pode ser vantajosa para os bancos. Ao aceitar transferências de dívidas, eles podem atrair novos clientes e oferecer produtos financeiros adicionais, como investimentos e seguros.
Como Realizar a Portabilidade
Para solicitar a portabilidade do saldo devedor, siga estes passos:
- Solicite à instituição original informações sobre sua dívida, como saldo devedor e taxas de juros.
- Negocie as condições com a nova instituição que oferece um novo crédito.
- Os recursos obtidos serão destinados a quitar a dívida original, e os custos de transferência não podem ser repassados ao cliente.
É importante lembrar que, caso o cliente desista da portabilidade, deve formalizar sua desistência com a instituição original.
Valores e Transparência
Diante das dificuldades, é fundamental que os bancos informem claramente o valor do Custo Efetivo Total (CET) e todas as condições do contrato de forma transparente, permitindo que os clientes façam comparações justas entre as ofertas.
A obrigação de fornecer informações claras aos clientes é um direito, e se não for respeitado, é possível recorrer à ouvidoria do banco ou ao Banco Central.
