Arquivamento da Investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que seja arquivada a investigação iniciada no gabinete do ministro Dias Toffoli contra a Transparência Internacional. Essa investigação surgiu a partir de denúncias que alegavam desvio de funções da entidade, especialmente no que diz respeito ao seu envolvimento em operações anticorrupção relacionadas à criação de uma fundação bilionária idealizada pela Lava Jato, que não foi adiante devido à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Considerações do Procurador-Geral
De acordo com um despacho de Gonet, ao qual foi dado acesso, o STF não seria a instância adequada para esse tipo de apuração. Ele ressalta que “os elementos coligidos ao caderno processual não envolvem autoridade(s) com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, tampouco contém dados relacionados à Força-Tarefa Lava Jato e/ou ao acordo de leniência pactuado com a Odebrecht”.
Falta de Provas
Gonet também afirma que não existem provas mínimas contra a Transparência Internacional. Em sua justificativa, ele destaca: “A presente petição aventa, ao final, a possibilidade de que poderia ter ocorrido o alegado ‘desvio de recursos públicos’ em benefício da TI, também no contexto da Operação Lava Jato. No entanto, a Petição não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos que indiquem a ocorrência de prática criminosa.”
No despacho de 16 páginas, ele conclui que a investigação deve ser encerrada. “Ausentes elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal e afastada a competência originária do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República promove o arquivamento da petição.”
Posicionamento da Transparência Internacional
Após a solicitação de arquivamento, a Transparência Internacional Brasil emitiu um comunicado afirmando ser alvo de campanhas difamatórias no país, fundamentadas em informações falsas. Francisco Valérian, presidente da Transparência Internacional, comentou sobre a situação: “Os ataques à Transparência Internacional no Brasil, como em outras partes do mundo, são resultado de nossas ações expondo a corrupção e comprovam a relevância do nosso trabalho confrontando interesses poderosos. Mas isso jamais pode ser normalizado e tolerado. A liberdade e a segurança de ativistas e outros profissionais que atuam em nome do interesse público, como jornalistas investigativos, são elementos fundamentais de uma democracia”.
A entidade destacou também que a decisão da PGR é “extremamente importante”, mas que é necessário ir além para cessar os ataques difamatórios. O comunicado finaliza apontando a importância de priorizar o debate sobre a defesa do espaço cívico e a criação de mecanismos legais de proteção contra o assédio judicial.
Infomações Adicionais
- Transparência Internacional nega informações falsas sobre gestão de valores da Lava Jato.
