Novas Regras para o Pedágio Eletrônico
Na última segunda-feira, dia 14, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas normas para os pedágios eletrônicos, também conhecidos como free flow (fluxo livre, em inglês). Essas regras substituem as diretrizes aprovadas em 2022 e que estavam em vigor desde o início do ano passado.
Funcionamento do Sistema Free Flow
O objetivo principal da nova regulamentação é facilitar a comunicação e o uso do sistema de pedágio eletrônico, permitindo que os motoristas atravessem as rodovias sem a necessidade de parar para pagamento. Contudo, a implementação desse sistema para motocicletas ainda enfrenta desafios.
Atualmente, as motocicletas não estão incluídas no sistema free flow. Nas estradas onde há cobrança para motos, os motoristas precisam parar em guichês específicos para realizar o pagamento, seja em dinheiro ou por meio digital. Isso acontece pois as empresas que fornecem as tags de cobrança ainda não disponibilizaram modelos adequados para motocicletas. Normalmente, os motociclistas utilizam adaptações de tags de automóveis.
O Ministério dos Transportes informou que a tecnologia usada para identificar os demais veículos, como a leitura de placas e a identificação do tipo de veículo, será aplicada às motocicletas futuramente.
Implementação e Informações sobre Pedágios
A nova portaria sobre pedágios eletrônicos, que será divulgada no Diário Oficial da União, ressalta que este novo sistema é uma alternativa para concessionárias de rodovias, e que o sistema tradicional de cobrança continuará em operação.
Em muitos pedágios, as motocicletas não são cobradas. Nesses casos, o motociclista deve dirigir-se ao local designado para motos, sinalizado por placas e que pode estar à direita ou ao centro da praça de pedágio.
Principais Mudanças do Sistema
As principais alterações na regulamentação do pedágio eletrônico incluem:
- O prazo para pagamento do pedágio será ampliado de 15 para 30 dias após a passagem pelo free flow;
- Se a data limite para pagamento cair em um dia não útil, o prazo será prorrogado para o próximo dia útil;
- Usuários terão a possibilidade de contestar passagens ou valores que considerem indevidos;
- Todos os dados sobre cobranças estarão disponíveis em uma plataforma centralizada e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito;
- Novas placas e símbolos serão instalados nos trechos onde o sistema free flow for adotado;
- Motoristas pagarão apenas pelo trecho percorrido;
- Campanhas educativas serão realizadas para explicar o novo modelo de pedágio;
- Imagens capturadas dos veículos serão armazenadas por 90 dias ou por cinco anos se o pedágio não for pago;
- Veículos registrados no exterior não poderão sair do país até que todas as passagens nos pedágios eletrônicos sejam quitadas.
O que é o Pedágio Eletrônico (Free Flow)?
O pedágio eletrônico, ou free flow, é um sistema de cobrança que elimina a necessidade de cabines de atendimento ou de uma tag obrigatória para o motorista. Nesse modelo, o motorista não precisa reduzir a velocidade para que a leitura dos dados do veículo seja efetuada. Além disso, possibilita a cobrança do pedágio com base no trecho trafegado, identificando o ponto de entrada e saída na rodovia.
Esse sistema já funciona em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália e China, sendo que o Chile foi um dos primeiros a adotá-lo na América Latina. No Brasil, o sistema já está instalado em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos, e recentemente passou a ser liberado para vias urbanas e rurais em todo o território nacional.
A Cobrança do Pedágio Eletrônico
O sistema de cobrança do free flow utiliza tecnologia de leitura de tags, que já é amplamente utilizada no Brasil, mas com aprimoramentos para reconhecer corretamente os tipos de veículos. Câmeras e sensores em pórticos fixos na estrada identificam os veículos que utilizam tags ou leem as placas para efetuar a cobrança.
Apenas quando o pagamento não é realizado é que uma multa por evasão de pedágio é aplicada, caracterizada como uma infração grave com penalidade de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Implementação nas Rodovias
A implementação dos pórticos do sistema de pedágio eletrônico nas rodovias que já contam com o sistema deve ocorrer em até 180 dias após a publicação das novas regras. Apenas sistemas homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderão ser adotados no Brasil, e uma portaria correspondente será divulgada até o final do ano, estabelecendo as diretrizes do procedimento.
