Multa a Empresas em Votorantim
No dia 18, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicou multas a 64 empresas de Votorantim, em São Paulo, devido a irregularidades nas contratações de estagiários e aprendizes. As informações sobre essa operação foram divulgadas na segunda-feira, dia 21.
Irregularidades nas Contratações
Segundo o MTE, as empresas estavam contratando jovens para funções como:
- Serviços de limpeza
- Operação de caixa
- Açougueiro
Essas atividades são consideradas incompatíveis com o regime de estágio, que deve focar no aprendizado prático relacionado à formação escolar.
Vistorias e Notificações
O chefe da fiscalização do MTE em Sorocaba, Ubiratan Vieira, relatou que mais de 300 empresas foram inspecionadas em Votorantim. Desse total, 164 receberam notificações por explorarem indevidamente estagiários. Dentre elas, aproximadamente 100 empresas fizeram a regularização das contratações, enquanto 64 não se ajustaram à legislação e foram multadas.
A Legislação e as Penalidades
Conforme a legislação, o estágio é restrito a jovens com mais de 16 anos, e estes não podem realizar atividades que não correspondam ao aprendizado. De acordo com Vieira, muitos jovens estavam desrespeitando essa norma ao assumir funções como:
- Operadores de caixa
- Açougueiros
- Serviços de limpeza
A multa para as empresas que não regularizarem a situação pode reachar até R$ 33 mil. Já nos casos envolvendo adolescentes e crianças retirados de trabalho infantil, as penalidades podem chegar a R$ 120 mil.
Regularização e Ações Finais
No processo de regularização, adolescentes maiores de 16 anos que estavam em funções inadequadas foram registrados formalmente. Essa operação em Votorantim foi iniciada após uma solicitação da Delegacia Estadual de Ensino do município, juntamente com o MTE e a Polícia Federal.
Vieira também destacou que essa ação faz parte de um esforço contínuo para combater a exploração de estagiários e jovens aprendizes no interior de São Paulo. Desde o início da operação, mais de 400 empresas foram notificadas em diferentes cidades, incluindo Sorocaba, Itu, Tatuí e Porto Feliz.
