Relatório do MPPA sobre as condições de escolas em Alenquer
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou um relatório técnico que resultou de uma vistoria nas Escolas Municipais EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, localizadas em Alenquer, na região do Baixo Amazonas. O documento destaca diversas irregularidades que afetam negativamente o ambiente escolar.
Ação Civil Pública
Com base nas informações do relatório, o MPPA ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de Alenquer. A ação solicita a reforma e a adequação estrutural das escolas mencionadas, além da aquisição de insumos e da contratação de novos servidores.
Principais irregularidades encontradas
Entre as várias questões levantadas na vistoria, estão:
- Ausência de quadra de esportes;
- Falta de uma biblioteca;
- Inexistência de laboratório de informática;
- Deficiência em acessibilidade;
- Materiais didáticos insuficientes;
- Condições precárias das instalações, com goteiras e infiltrações;
- Ventilação inadequada;
- Pisos desgastados nas salas de aula;
- Falta de equipamentos apropriados para alunos e professores.
Medidas solicitadas pelo Promotor de Justiça
O promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, responsável pela Promotoria de Alenquer, requer que o Município tome as seguintes providências:
- Realizar reformas nos prédios escolares;
- Aquisição de insumos, como materiais de alimentação escolar e ventiladores;
Essas medidas devem ser cumpridas em um prazo de 30 dias. Caso o Município não atenda a essa determinação, o promotor solicita que seja aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00.
Consequências da situação atual
De acordo com a Promotoria, a situação precária das escolas Flávia Moraes e Bom Jesus I compromete a relação de ensino-aprendizagem e infringe o direito à educação, que é garantido pela Constituição Federal.
A Prefeitura de Alenquer foi contatada pela assessoria de comunicação, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre a questão.
