Recomendação do MPF para Combate ao Trabalho Escravo no Acre
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) fez uma importante recomendação ao governo local a respeito da ativação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae). Esse comitê foi criado em 2017, mas nunca foi efetivamente implementado. Além de reativar o Coetrae, o MPF sugere que este comitê também integre ações contra o tráfico de pessoas, passando a ser denominado Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap).
Contexto da Recomendação
O MPF explica que a unificação das competências nos dois temas, trabalho escravo e tráfico de pessoas, pode resultar em uma melhor utilização dos recursos e esforços, pois ambos compartilham diversos pontos em comum. A proposta é que o governo informe, em até 30 dias, se irá acatar essa recomendação e quais medidas pretende adotar.
Operações de Resgate no Acre
Em 2023, operações realizadas em parceria pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Superintendência Regional do Trabalho resultaram no resgate de 15 pessoas em condições análogas à escravidão. Entre essas vítimas, estavam três crianças e adolescentes.
- Condições precárias: As vítimas enfrentavam a falta de equipamentos de proteção, água potável e alimentação adequada, além da ausência de formalização do vínculo empregatício.
Empregadores na Lista Suja
Na “lista suja” do trabalho escravo, dois proprietários de estabelecimentos no Acre se destacam:
- Sandro Ferreira da Silva: Proprietário da Fazenda Retiro, localizada no km 24 da BR-364, em Manoel Urbano. Seu nome foi incluído na lista após uma fiscalização em 2022.
- João Paulo Nunes da Silva: Dono de uma empresa em Buritis, Rondônia. Sua inclusão na lista ocorreu após fiscalização em 2023.
Esses registros só são feitos após a conclusão de processos administrativos, que precisam ter uma decisão final, sem possibilidade de recurso. Vale ressaltar que a “lista suja” foi criada em 2004 e já enfrentou dificuldades nos governos anteriores, mas sua divulgação foi restabelecida após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do documento.
