Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde refaça todos os testes de sorologia realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no laboratório PCS Saleme, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Embora os testes de HIV já tenham sido refeitos, o MP exige que os testes para outras infecções também sejam reanalisados.
Contexto do Caso
O laboratório em questão está sendo investigado devido a erros que resultaram em falsos testes negativos para HIV, levando à contaminação de seis pacientes submetidos a transplantes. Este caso já repercute há um mês.
No documento oficial, o MP menciona que os erros de diagnóstico aparentam não ser eventos isolados. A recomendação foi formalizada no dia 18 de outubro.
Plano de Retestagem
A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu tinham um prazo de dez dias para apresentar um plano para a retestagem dos exames de sorologia, que são fundamentais para a detecção de doenças como HIV e hepatites.
A área técnica da Secretaria Estadual concordou com a sugestão e, em uma reunião no dia 7 de novembro, pediu uma prorrogação de dez dias para concluir o levantamento do número total de indivíduos que realizaram os testes pelo SUS.
Demolição do Laboratório
Além da retestagem, a Secretaria de Saúde deverá justificar a razão da demolição da unidade do PCS Saleme que funcionava no Iecac, onde ocorreram os testes com resultados falsos. Esse espaço foi interditado no dia 10 de outubro, mas, em uma vistoria realizada em 25 de outubro, o Ministério da Saúde encontrou o local vazio.
A coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Patrícia Freire, enviou um ofício requerendo esclarecimentos sobre quem autorizou a demolição e quais foram os argumentos para tal ação.
Condições do Laboratório
O PCS Saleme declarou que, ao longo de seus 50 anos de atuação, realizou mais de R$ 10 milhões em exames. O laboratório ressaltou que uma análise preliminar do Hemorio constatou resultados negativos em todas as 286 amostras de doadores que foram reanalisadas, corroborando os laudos emitidos inicialmente.
O laboratório também reconheceu que houve erros graves nas testagens devido a falhas humanas, tratando-se de dois exames para HIV realizados em amostras de doadores de órgãos, e reafirmou que está colaborando com as investigações administrativas e penais.
Pessoas Denunciadas
Seis indivíduos foram denunciados por diversos crimes, incluindo associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Dentre os denunciados, estão:
- Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira – sócio do laboratório (solto)
- Jacqueline Iris Barcellar de Assis – funcionária (presa)
- Walter Vieira – sócio (preso)
- Ivanilson Fernandes dos Santos – funcionário (preso)
- Cleber de Olveira Santos – funcionário (preso)
- Adriana Vargas dos Anjos – coordenadora (presa)
A promotora destacou que os denunciados estavam cientes de que pacientes transplantados que utilizam imunossupressores enfrentam sérios riscos de saúde com qualquer infecção, especialmente por HIV. O MP-RJ também relatou que as filiais do PCS não tinham alvará ou licença sanitária para operar.
Irregularidades e Conclusão da Investigação
Uma inspeção da Vigilância Sanitária apontou 39 irregularidades no laboratório, incluindo a presença de sujeira e insetos nas bancadas. A Anvisa também constatou que o PCS não possuía kits adequados para a realização dos exames de sangue e não apresentou documentação que comprovasse a compra desses itens, levantando suspeitas de que os testes não foram efetivamente realizados e que os resultados foram forjados.
Além disso, o MP-RJ menciona que existem várias ações judiciais movidas contra o PCS devido a erros de diagnóstico. Um dos casos citados é de uma mulher que teve um exame falso positivo para HIV durante o parto, resultando em sua filha receber tratamento inadequado por 28 dias.
A Polícia Civil finalizou o inquérito e indiciou os seis envolvidos, com a Delegacia do Consumidor (Decon) solicitando a prisão preventiva dos acusados e continuando a investigação sobre a contratação do laboratório.
Descoberta da Situação
A situação foi revelada em 10 de setembro, quando um paciente transplantado apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV, embora não tivesse o vírus antes. Esse paciente havia recebido um coração no final de janeiro, o que desencadeou a investigação das análises realizadas pelo PCS Lab Saleme.
Foram identificados exames errôneos, incluindo a coleta realizada em 23 de janeiro, que inicialmente apresentou resultados negativos para HIV. A SES-RJ, ao refazer os testes, confirmou a presença do vírus em outros pacientes que receberam órgãos doados pelo mesmo laboratório.
