Retorno da Rede Social X no Brasil
Na terça-feira, 8 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou a autorização para que a rede social X retome suas atividades no Brasil. O ministro declarou que “decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”, determinando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tome as providências necessárias para efetivar essa medida no prazo de 24 horas.
Entretanto, a volta das operações não será imediata, pois a Anatel precisa notificar as operadoras de internet sobre a decisão.
Justificativa para o Desbloqueio
O desbloqueio da plataforma ocorreu após a empresa comunicar ao STF que havia quitado todas as multas aplicadas pela violação de decisão judicial e a legislação brasileira. O total pago pela plataforma foi de aproximadamente R$ 28,6 milhões.
- A quitação dos débitos era uma exigência do STF para a rodada de desbloqueio da rede social.
- As multas foram um dos fatores que levaram à suspensão das atividades do X, que ocorreu em 30 de agosto.
Negociações e Multas
Na última terça-feira (1º), a rede social informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem considerar a empresa Starlink, que é operada no Brasil e pertence ao bilionário Elon Musk.
A Starlink enfrentou uma restrição de R$ 11 milhões como parte da cobrança das multas devidas pelo X, devido ao não cumprimento de ordens judiciais, incluindo a remoção de perfis de investigados.
Além da Starlink, outros valores também foram transferidos para a União:
- R$ 7,3 milhões das contas do X.
- R$ 10 milhões pelo descumprimento de ordens judiciais, permitindo que usuários acessassem a rede social mesmo com a suspensão.
- R$ 300 mil em multas pela falta de representante legal da empresa no país.
Exigências Cumpridas
Para garantir a retomada das atividades, o X também atendeu a duas exigências do STF:
- Realizou o bloqueio de nove perfis de investigados.
- Nomeou um representante legal da empresa no Brasil.
No dia 26 de setembro, o X enviou os documentos necessários para validar o cumprimento das ordens judiciais, mas o desbloqueio foi negado no dia seguinte por falta de pagamento das multas. Na nova decisão de terça-feira, Moraes reiterou o desbloqueio das contas bancárias do X para que a empresa pudesse quitar sua dívida.
Cálculo das Multas Pagas
Em resumo, o total pago pela plataforma inclui:
- R$ 18,35 milhões de multas compulsórias (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X).
- R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial referente a mudanças nos servidores do X.
- R$ 300 mil pela ausência de representação legal da empresa.
