Introdução às Câmeras Corporais em Minas Gerais
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) já está utilizando a tecnologia das câmeras corporais desde dezembro de 2022, com a implementação de 1.040 equipamentos. Atualmente, aproximadamente 4 mil policiais estão equipados com essas câmeras, que correspondem a 10,5% do efetivo total de cerca de 38 mil militares.
Programa Federal e Adoção em Minas
O governo de Minas Gerais não se juntou ao programa federal que visa adquirir câmeras corporais para os agentes de segurança. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), até agora, 16 estados manifestaram interesse em participar da ata de registro de preços para a compra dessas câmeras. A iniciativa contempla a entrega de 33.975 equipamentos aos estados e 2.000 à Força Nacional.
Em nota, o governo mineiro explicou que instituiu normas e critérios diferentes para a utilização das câmeras pelos policiais militares. Por essa razão, a corporação decidiu não aderir ao projeto do Ministério da Justiça, que exige que os estados adotem as mesmas diretrizes propostas pela União, sendo essa adesão facultativa.
Diretrizes para Uso das Câmeras
Em maio deste ano, o MJSP divulgou diretrizes sobre o emprego das câmeras corporais, estipulando que os equipamentos devem estar sempre em funcionamento durante situações como:
- Atendimento de ocorrências
- Buscas pessoais, veiculares ou domiciliares
- Ações operacionais
- Escoltas de custodiados
- Rotinas carcerárias
Atualmente, o ministério está organizando um processo licitatório para criar uma ata nacional de registro de preços para adquirir as câmeras. Os estados que demonstraram interesse incluem:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Pará
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
- Pernambuco
- Ceará
- Paraíba
- Piauí
- Sergipe
- Mato Grosso do Sul
- Rio de Janeiro
- Paraná
Investimento e Futuro do Projeto
No total, serão disponibilizados 35.975 equipamentos com um investimento estimado em R$ 209,8 milhões, recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. É importante ressaltar que os estados que receberem os equipamentos deverão seguir as normas estabelecidas pelo MJSP.
A compra das câmeras está prevista para ocorrer por meio de comodato, permitindo a troca dos equipamentos pela empresa contratada sempre que houver atualizações tecnológicas.
O MJSP anunciou que, na primeira quinzena de novembro, será publicado um edital para ampliar o projeto das câmeras corporais nas polícias militares dos estados e do Distrito Federal, com um repasse estimado de cerca de R$ 102 milhões.
