Introdução
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem se destacado como defensora dos direitos de crianças e adolescentes. O trabalho realizado pelos deputados inclui a aprovação de leis que visam combater o abuso e a exploração sexual infantojuvenil, além de estabelecer a obrigatoriedade de informar indícios de maus-tratos às forças de segurança pública do estado. A ALE-RR também conta com o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que aborda essas questões de forma abrangente.
Legislação e Proteção
Desde sua criação, a Assembleia Legislativa debateu e sancionou mais de dez leis que fortalecem a proteção às crianças e adolescentes. A Casa possui a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, que formula normativas com base nas necessidades de proteção desse público. Entre as leis mais relevantes está a que institui políticas de enfrentamento às drogas.
De acordo com o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, a responsabilidade de cuidar das crianças e adolescentes é um dever do Estado, que inclui o Legislativo. Ele enfatiza a importância de discutir constantemente os direitos à educação, segurança e uma vida digna para todos. Sampaio acredita que as instituições devem se unir na luta contra a violência, visto que suas consequências são permanentes.
Dados Alarmantes sobre Violência
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresenta dados preocupantes sobre a situação das crianças e adolescentes em Roraima. Nos anos de 2022 e 2023, foram contabilizados:
- 586 casos de maus-tratos;
- 43 situações de exploração sexual;
- 278 casos de lesão corporal;
- 25 ocorrências de traslado irregular para outros países;
- 15 mortes intencionais.
Leis Aprovadas
Para enfrentar a violência, a Assembleia Legislativa aprovou várias leis, incluindo:
- Lei nº 1.163/2017 (ex-deputado Valdenir Ferreira);
- Lei nº 1.494/2021 (deputada Aurelina Medeiros);
- Lei nº 1.554/2021 (ex-deputada Betânia Almeida).
Essas normativas obrigam hospitais, clínicas, laboratórios, condomínios e residenciais a reportar casos de violência física e sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, duas leis estabelecem semanas dedicadas à conscientização sobre esses temas.
Abordagens e Iniciativas
A Lei nº 1.335/2019, de autoria do deputado Renato Silva, prioriza o atendimento às vítimas nas delegacias, enquanto a Lei nº 1.814/2023, do deputado Neto Loureiro, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais em cargos públicos. A legislação mais recente, de nº 1.962/2024, criada por Isamar Júnior, institui um programa e uma comissão intersetorial para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes.
Cenário em Roraima
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, deputada Joilma Teodora, alerta sobre o cenário de violência em Roraima, que é um ponto de passagem para crimes como tráfico de pessoas. Joilma enfatiza a vigilância e a atuação do parlamento na proteção desse público vulnerável.
Programa de Defesa dos Direitos Humanos
A Assembleia Legislativa desenvolve o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que visa combater o tráfico de pessoas e crimes relacionados, como a exploração sexual de crianças. Este programa tem alcançado mais de dez mil pessoas por meio de palestras em instituições de ensino.
Por meio dos projetos “Educar é Prevenir” e “Prevenção Sem Fronteiras”, a ALE-RR intensifica suas ações de conscientização. O objetivo central é preparar os profissionais de espaços públicos e a sociedade em geral para identificar casos de abuso e exploração sexual. Até agora, foram relatados cerca de 20 casos nas escolas públicas estaduais, que foram encaminhados às autoridades competentes.
A diretora do Programa de Direitos Humanos e Cidadania, Socorro Santos, destaca a importância da ação preventiva e de disseminar informações sobre como agir em situações de vulnerabilidade, orientando sobre quais canais de denúncias utilizar.
