Atualizações sobre o Caso de Rafael dos Santos Tercílio Garcia
Na sexta-feira, 11 de setembro de 2023, um juiz solicitado pela Justiça de São Paulo fez um pedido à Procuradoria-Geral de Justiça para investigar a responsabilidade e a autoria do disparo de um projétil menos letal que resultou na morte de Rafael dos Santos Tercílio Garcia. O caso ocorreu durante uma confusão fora do Estádio do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. Na quarta-feira, 9 de setembro, o Ministério Público (MP) classificou a morte do torcedor como uma “fatalidade”.
Decisão Judicial
A decisão do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner enfatiza a necessidade de uma apuração mais cuidadosa antes de considerar o arquivamento das investigações. Ele afirmou:
“Antes de se determinar o arquivamento, entendo que os fatos devem ser melhor apurados a fim de afastar qualquer dúvida sobre as investigações.”
Na quarta-feira, 9 de setembro, o MP defendeu que o cabo da Polícia Militar, responsável pelo disparo com munição do tipo “bean bag”, agiu em legítima defesa. O PM, identificado como Wesley de Carvalho Dias, admite que houve confrontos entre a polícia e torcedores naquele dia, mas se encontra respondendo ao processo em liberdade, optando por não dar declarações durante os depoimentos.
Pedido de Revisão
No mesmo dia, o juiz enumerou pelo menos oito pontos que justificam a revisão do pedido de arquivamento, incluindo a cronologia dos eventos e os depoimentos das testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ele salientou:
“Não se pretende aqui dizer que não houve risco à integridade dos policiais, mas possível excesso de força.”
O advogado de defesa da família de Rafael, Tiago Ziurkelis, também solicitou a revisão do pedido de arquivamento do MP, expressando a expectativa de que a análise ocorra em um tempo razoável para evitar atrasos excessivos no inquérito.
Conflito entre MP e Polícias
A posição do Ministério Público contrasta com as conclusões da Polícia Civil e da Polícia Militar, que responsabilizaram Wesley pela morte de Rafael. O cabo foi indiciado por homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar. As autoridades entenderam que ele não teve a intenção de matar, mas agiu com negligência ao usar a arma que dispara os “bean bags” durante a tentativa de controle do tumulto.
No entanto, o promotor Rogério Zagallo argumentou que Wesley não agiu de maneira imprudente, afirmando que ele estava apenas cumprindo seu dever:
“Wesley não agiu de forma intencional ou imprudente, mas sim no estrito cumprimento de seu dever, utilizando os meios proporcionais e legítimos à sua disposição.”
O promotor concluiu que o caso deveria ser arquivado, pois Wesley claramente agiu em legítima defesa.
Sobre Rafael Garcia
Rafael dos Santos Tercílio Garcia tinha 32 anos e apresentava deficiência auditiva. Era pai e não era casado. O incidente trouxe à tona discussões sobre o uso de força pela polícia em situações de conflito e a necessidade de responsabilização adequada nas investigações.
