Quebra de Sigilo em Caso de Infecção por HIV
A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao autorizar a quebra de sigilo dos dados dos envolvidos em casos de infecção por HIV em pacientes que passaram por transplantes. Esta determinação foi emitida pelo Tribunal de Justiça do estado no último domingo, dia 13.
Posicionamento do Conselho Regional de Farmácia
No mesmo dia, o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) informou que o laboratório que realizou os testes de HIV, que levaram à infecção de alguns pacientes, não possui registro legal como estabelecimento junto ao órgão regulador.
Decisões Judiciais e Investigação
A juíza Flavia Fernandes de Melo decidiu que as autoridades terão acesso a celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos pertencentes aos indiciados no inquérito. Além disso, ela também autorizou mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados.
Impacto nas Vítimas
Seis pessoas foram infectadas pelo vírus HIV após receberem órgãos transplantados, em decorrência de exames com resultados de “falsos-negativos” para a sorologia de HIV, apresentados pelo laboratório PCS Lab Saleme. A polícia afirma que o laboratório estava mais interessado em lucro do que na segurança dos procedimentos realizados.
Alterações nos Testes
Conforme investigações, funcionários do laboratório teriam tomado a decisão de alterar as checagens dos reagentes, priorizando o aumento de lucro à segurança dos testes. A polícia confirmou que todos os mandados de prisão foram executados.
Prisão dos Envolvidos
O sócio principal da PCS Lab Saleme, Walter Vieira, assim como Ivanilson Fernandes, um técnico de laboratório contratado, estão detidos. Enquanto isso, outras duas pessoas permanecem foragidas.
Nota do Laboratório
A PCS Lab Saleme emitiu uma nota repudindo a alegação de um esquema criminoso para falsificação de laudos no laboratório. Walter Vieira, em depoimento à polícia, declarou que uma análise interna indicou falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.
Defesa dos Acusados
A defesa de Walter e de Matheus Vieira rejeita veementemente as insinuações sobre a existência de um esquema criminoso. O laboratório atua no mercado desde 1969, e a defesa confia que, após os esclarecimentos apresentados, a Justiça entenderá que não há necessidade de manter Walter preso.
Matheus apresentou-se voluntariamente às autoridades e foi liberado, garantindo que prestará depoimento assim que sua defesa tiver acesso completo aos documentos da investigação.
