Contexto da Execução de Robert Roberson
A defesa de Robert Roberson conseguiu que a execução, agendada para quinta-feira (17), fosse adiada até que ele possa prestar depoimento ao Comitê de Jurisprudência Criminal da Câmara dos Deputados do Texas na próxima semana. Roberson, de 57 anos, foi condenado pela morte de sua filha de 2 anos em 2002, caso que envolveu a polêmica “síndrome do bebê sacudido”.
Adiantamento da Execução
A execução estava marcada para ocorrer às 20h (horário de Brasília) e foi adiada menos de duas horas antes do horário previsto, em meio a apelos de várias organizações e um grupo bipartidário de políticos. Uma juíza do distrito de Travis, no Texas, atendeu ao pedido da defesa e concedeu uma ordem restritiva para que Roberson compareça ao Comitê. Essa convocação foi aprovada por unanimidade, segundo Benjamin Wolff, diretor do Escritório de Recursos Capitais e Forenses do Texas.
Desenvolvimentos Legais
Antes do sucesso da defesa nesta quinta-feira, Roberson havia enfrentado uma série de recusas em pedidos de clemência. O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou que pretende recorrer da decisão. O depoimento de Roberson ao Comitê está agendado para a próxima segunda-feira (21), às 14h (horário de Brasília).
Não obstante a ordem da juíza distrital, a Suprema Corte dos EUA negou um pedido da defesa para suspender a execução. Se executado, Roberson poderá ser a primeira pessoa nos Estados Unidos a ser executada por uma condenação de assassinato relacionada à “síndrome do bebê sacudido”.
Demandas por Clemência
O escritório do governador Greg Abbott recebeu diversos pedidos para a clemência de Roberson, incluindo um apelo do detetive que liderou o caso. A juíza Sonia Sotomayor, da Suprema Corte, também solicitou que Abbott adiasse a execução por 30 dias, sendo que o governador possui a autoridade para tal. Um grupo de ONGs entregou uma petição com mais de 130 mil assinaturas pedindo a reversão da pena de morte de Roberson.
O Caso de Robert Roberson
Em 2002, Robert levou sua filha, Nikki Curtis, ao hospital, alegando que a encontrou inconsciente. Médicos suspeitaram das circunstâncias e, durante o julgamento, afirmaram que os sintomas indicavam maus-tratos, caracterizados pela “síndrome do bebê sacudido”.
Compreendendo a ‘Síndrome do Bebê Sacudido’
A “síndrome do bebê sacudido” é uma lesão cerebral provocada por impactos severos, normalmente associados a abusos. A Dra. Suzanne Haney, pediatra e especialista em abuso infantil, esclarece que esse diagnóstico foi renomeado em 2009 para trauma craniano abusivo, abrangendo um espectro mais amplo de lesões.
Anualmente, cerca de 1.300 casos são reportados nos EUA, segundo o Centro Nacional de Síndrome do Bebê Sacudido.
Debate Sobre o Diagnóstico
Criticas à síndrome alegam que médicos podem ter sido rápidos em concluir abuso infantil levando em conta apenas uma tríade de sintomas. Defensores de Roberson argumentam que não foram consideradas outras possíveis causas, como quedas ou doenças naturais. Eles suscitam questionamentos sobre a validade das evidências apresentadas na condenação de Roberson.
Movimento por Reversão da Pena
Um grupo formado por 86 políticos e especialistas enviou uma carta à Comissão de Indultos e Liberdade Condicional do Texas, sustentando que lesões da criança se relacionavam a pneumonia não diagnosticada, ao invés de um trauma craniano. Os promotores, no entanto, mantêm que as evidências contra Roberson ainda são sólidas.
Aspectos Legais no Texas
No Texas, o governador pode conceder uma suspensão de execução única de 30 dias, enquanto a clemência total requer a recomendação da Comissão de Indultos e Liberdade Condicional, que é nomeada pelo governador. Historicamente, clemências são raras; desde 2015, Greg Abbott concedeu clemência em apenas um caso presente no corredor da morte.
