Decisão Judicial e Ação Coletiva
A recente decisão judicial pode resultar em descontos nas tarifas de água para os consumidores de Salvador, em virtude de uma ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Essa medida foi motivada por interrupções no fornecimento de água que afetaram aproximadamente 1,5 milhão de moradores em cerca de 130 bairros desde 2016.
Impacto da Falta de Água
A defensora pública Nayana Gonçalves ressaltou que a sentença reconhece o dano coletivo causado pela falta d’água, e a indenização reflete a gravidade das interrupções de serviços essenciais. A ação judicial se arrasta há quatro anos, evidenciando os problemas no abastecimento que vêm afetando a população da capital baiana.
Direitos Garantidos pelo Julgamento
Em uma entrevista, a defensora pública Mônica Soares, também autora da ação, destacou algumas determinações importantes da decisão:
- Regularidade do fornecimento de água;
- Apresentação de um plano regional para o abastecimento;
- Desenvolvimento de um plano de contingência para emergências;
- Suplementação do abastecimento por carros-pipa;
- Desconto na conta de água para usuários com serviços interrompidos.
Pendências e Possíveis Recursos
Embora a decisão tenha sido favorável à Defensoria, os cidadãos ainda não podem solicitar ressarcimento, já que a sentença é de primeira instância. A Embasa tem a intenção de recorrer dessa decisão, conforme anunciou em nota.
Justificativa da Embasa
A empresa justificou as interrupções no abastecimento ocorridas entre 2020 e 2021, alegando que foram resultantes de serviços necessários para a manutenção do sistema de abastecimento. A Embasa afirmou que procurou minimizar o tempo de interrupção em cada evento.
Interrupções Programadas no Abastecimento
Além disso, foi anunciado que 60 bairros de Salvador enfrentariam cortes no fornecimento de água a partir das 6h de uma quarta-feira, devido a manutenções preventivas e ações corretivas. A expectativa é que o fornecimento seja restabelecido ao longo do mesmo dia.
Lista de Bairros Afetados
Abaixo está a lista dos bairros que terão o abastecimento interrompido:
- Acupe
- Amaralina
- Arenoso
- Arraial do Retiro
- Barbalho
- Barra
- Barreiras
- Barris
- Brotas
- Boca do Rio
- Cabula
- Cabula VI
- Calabetão
- Calçada
- Caminho das Árvores
- Candeal
- Canela
- Centro
- Cidade Nova
- Cosme de Farias
- Costa Azul
- Curuzu
- Doron
- Engenho Velho da Federação
- Engenho Velho de Brotas
- Engomadeira
- Federação
- Garcia
- Graça
- IAPI
- Imbuí
- Itaigara
- Jardim Armação
- Jardim Santo Inácio
- Luiz Anselmo
- Liberdade
- Mata Escura
- Matatu
- Narandiba
- Nazaré
- Nordeste de Amaralina
- Novo Horizonte
- Ondina
- Patamares
- Pau Miúdo
- Pernambués
- Pero Vaz
- Piatã
- Pituaçu
- Pituba
- Resgate
- Retiro
- Rio Vermelho
- Saboeiro
- Santa Mônica
- São Gonçalo
- Sussuarana
- Stiep
- Tancredo Neves
- Vila Laura
