Arquivamento do Inquérito sobre a Morte do Cão Joca
A Justiça do estado de São Paulo decidiu arquivar o inquérito que investigava a morte do cachorro Joca, ocorrida durante um voo para Fortaleza em abril de 2024. Essa decisão foi tomada a pedido do Ministério Público de São Paulo, após a Polícia Civil concluir a investigação sem apontar indícios contra ninguém.
Razões para o Arquivamento
Segundo o Ministério Público, os elementos reunidos no inquérito não demonstram uma conduta dolosa, que seria necessária para caracterizar o crime de maus-tratos a animais domésticos. De acordo com a legislação, apenas pessoas que agem com a intenção de cometer maus-tratos podem ser condenadas por esse crime. Isso difere de outros delitos, onde uma condenação pode ocorrer independentemente da intenção do autor.
O Caso de Joca
Joca era um cachorro da raça golden retriever e tinha 5 anos. Durante o transporte aéreo, deveria viajar de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, ao lado de seu tutor. No entanto, devido a um erro, o cão foi despachado acidentalmente para Fortaleza, no Ceará. Ao perceber a confusão, a companhia aérea Gol fez o retorno de Joca para São Paulo no mesmo dia, mas, infelizmente, ele chegou sem vida.
Avaliação da Promoção Pública
No pedido de arquivamento, a promotora Adriana Regina de Santana Ludke alegou que houve uma imprudência e negligência da parte dos funcionários durante o embarque de Joca. Segundo ela, não houve a intenção de maltratar o animal. A promotora destacou:
“Não há evidências de que os funcionários agiram visando maltratar o animal e, como consequência, levá-lo à morte.”
Próximos Passos
A defesa tem um prazo de 30 dias para recorrer da decisão. O tutor de Joca não pode se manifestar publicamente sobre o caso, pois o processo está sob segredo de justiça. Outra investigação relacionada ao caso continua em andamento na Justiça do Ceará.
Posicionamento da Companhia Aérea
A Gol se manifestou afirmando que colaborou com as investigações e que respeita a decisão da Justiça.
