Decisão da Justiça sobre o “Enem dos Concursos”
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nesta terça-feira (8), uma decisão favorável na Justiça que permite a divulgação das notas da prova do bloco 4 do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos concursos”.
Justificativa do Desembargador
O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão destacou que a manutenção do cronograma do concurso está em linha com o princípio da segurança jurídica, fundamental em um Estado de Direito. Ele ressaltou também que essa decisão atende à expectativa legítima dos candidatos em relação ao andamento do processo conforme as regras do edital, exceto em situações excepcionais que devem ser devidamente comprovadas.
Recursos e Decisões Anteriores
A AGU apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal, que suspendeu a divulgação das notas na última quinta-feira (3). Na ação, a AGU argumentou que a primeira decisão estava baseada em uma avaliação errada, pois a isonomia entre os candidatos não foi afetada.
Cargos em Disputa no Bloco 4
As vagas disponíveis no bloco 4 do “Enem dos concursos” são para as seguintes posições:
- Médico
- Psicólogo
- Analista de políticas sociais
- Especialista em políticas públicas e gestão governamental
- Especialista em indigenismo
- Auditor-fiscal do trabalho
O Incidente Durante a Aplicação das Provas
A suspensão na divulgação das notas ocorreu devido a um incidente em que um grupo de candidatos recebeu cadernos de provas incorretos durante a aplicação no Recife. Por erro dos fiscais, as provas da tarde foram entregues no período da manhã.
O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que o envelope com as provas da tarde foi lacrado novamente e ficou sob a supervisão dos fiscais e do ministério, garantindo o sigilo das provas até sua aplicação correta no mesmo dia.
No entanto, a Justiça considerou que o incidente comprometeu a isonomia entre os candidatos, levando à suspensão das notas.
Argumentos da AGU sobre a Regularidade do Concurso
A AGU afirmou que a abertura dos envelopes e a distribuição das provas erradas não prejudicaram a regularidade do concurso. O órgão argumentou que o erro foi rapidamente identificado e corrigido, antes do início oficial das provas.
Além disso, a AGU assegurou que nenhum dos candidatos que receberam as provas incorretas teve acesso ao conteúdo, pois ainda não havia começado o exame.
Os malotes que foram abertos indevidamente foram devidamente recolhidos e guardados, permanecendo trancados em um local seguro até o momento certo para aplicação das provas.
A AGU também questionou se a situação isolada de uma candidata que reconheceu uma palavra de uma questão era suficiente para anular todo o exame do período da tarde, considerando que mais de 2,14 milhões de pessoas se inscreveram para o concurso.
