Operação ‘Regin’ em Juiz de Fora e Rio Novo
A Justiça determinou o sequestro de bens em Juiz de Fora e Rio Novo durante uma investigação de fraude à licitação que envolve a Prefeitura de Contagem, uma associação criminosa e sonegação fiscal. A pena para essas infrações pode chegar a 15 anos de prisão.
Apreensões e Mandados
Na manhã do dia 10 de outubro, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Juiz de Fora e Rio Novo, na Zona da Mata. A operação investiga um grupo empresarial ligado a um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes em licitações em Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa investigada atua no setor de importação e distribuição de produtos eletrônicos, participando de diversos processos licitatórios em prefeituras e órgãos estaduais e federais.
Além do sequestro de duas aeronaves e três automóveis — dois Porsches e um Audi Q3 — a Justiça ainda determinou a apreensão de três imóveis em um condomínio de luxo em Juiz de Fora.
Denúncia Inicial em Contagem
A investigação começou após denúncias de empresas concorrentes à Prefeitura de Contagem, onde o MPMG constatou a falsificação de documentos do grupo investigado para vencer uma licitação. Durante a apuração, foi identificada a ausência de estoque e registros contábeis obrigatórios junto à Receita Estadual do Espírito Santo, que seria a sede da empresa acusada.
Foi confirmada uma fraude de aproximadamente R$ 20 milhões, levando o MPMG a recomendar a suspensão imediata dos contratos administrativos com o grupo. Além disso, a investigação também abrange importações irregulares e fraudes em licitações em Goiás e com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Sobre a Operação ‘Regin’
O nome da operação faz referência ao personagem ‘Regin’ da mitologia nórdica, conhecido pela soberba e por ter assassinado seu pai para obter suas riquezas. A ação contou com uma ampla equipe, incluindo um promotor de justiça, cinco delegados, 44 policiais civis e 18 auditores fiscais.
Posicionamento da Prefeitura de Contagem
A Prefeitura de Contagem afirmou que a investigação começou após a licitação e que, assim que tomou conhecimento das denúncias, colaborou ativamente. A administração também seguiu todas as recomendações do MPMG, suspendendo aquisições de equipamentos e notificando outras prefeituras sobre o caso.
A gestão municipal se considerou vítima da ação da empresa, uma vez que a investigação indica a falsificação de documentos apresentados à prefeitura. Embora a licitação totalizasse R$ 20 milhões, o valor integral não foi executado; apenas R$ 1,39 milhão foi efetivamente pago pela entrega dos materiais antes da suspensão das aquisições.
