Construção de Conjuntos Habitacionais em Recife
O governo federal anunciou a construção de dois conjuntos habitacionais que totalizarão 528 apartamentos no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Essas unidades serão voltadas para famílias de baixa renda e farão parte do programa Minha Casa, Minha Vida. A área onde os apartamentos serão construídos possui mais de 25 mil metros quadrados, o que equivale a três campos de futebol.
Transferência de Terrenos
A transferência dos terrenos ocorreu como parte de um acordo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a prefeitura do Recife. A homologação do acordo foi realizada em uma reunião no Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) e marcou um passo importante para a construção habitacional na cidade.
Os lotes estão localizados na antiga Vila da Aeronáutica, ao lado da estação de metrô Aeroporto, e atualmente contam com 85 casas que foram utilizadas por militares, mas estão desocupadas.
Quitação de Dívida com o Município
A AGU esclareceu que a transferência dos terrenos foi uma forma de quitar uma dívida da União com o município de R$ 60,69 milhões. Essa dívida se relaciona à cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), anteriormente conhecida como Taxa de Limpeza (TLP).
Desde 1996, essa taxa é cobrada de 748 imóveis da União localizados em Recife. Embora o governo federal tenha contestado o pagamento na Justiça, acabou perdendo a disputa judicial. Inicialmente, a dívida era de R$ 78,9 milhões, mas após negociações, conseguiu reduzir o montante em cerca de R$ 18,3 milhões devido à diminuição da multa e dos juros.
Avaliação dos Terrenos e Destino dos Imóveis
Os cinco terrenos cedidos pela União estão avaliados em R$ 60,7 milhões, o que possibilitou a troca como forma de pagamento da dívida. Como resultado, 687 processos de execução fiscal serão encerrados, de acordo com a AGU.
Este acordo também prevê que os imóveis sejam destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial, com a finalidade de assegurar a construção de moradias populares na área.
