Regulamentação do FNDIT
No dia 10 de outubro, o Governo Federal publicou um decreto que estabelece as diretrizes para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Gestão do Fundo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela administração do FNDIT. A instituição deverá implementar medidas para garantir:
- Controle de ingresso de recursos;
- Remuneração da disponibilidade;
- Aplicação dos recursos disponíveis;
- Retorno dos recursos em casos de operações reembolsáveis.
Formação do Conselho Diretor
Outra novidade trazida pelo decreto é a criação de um Conselho Diretor. Esse conselho será formado por representantes de:
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Confederação Nacional da Indústria;
- Associações da indústria;
- Forças sindicais.
As reuniões do Conselho ocorrerão a cada seis meses, e ele terá a responsabilidade de monitorar a execução e avaliar os resultados dos projetos e programas credenciados.
Objetivos do FNDIT
O FNDIT foi criado para captar recursos provenientes de políticas industriais, buscando apoiar financeiramente programas e projetos considerados prioritários nas áreas de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
Relação com o Programa Mover
O fundo foi desenvolvido como parte do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foca no avanço tecnológico e na descarbonização da indústria automotiva.
Recursos do Fundo
No início, o FNDIT contará com recursos provenientes de uma alíquota de 2% sobre as importações de produtos automotivos feitas por empresas que participam do programa Mover. Além disso, o fundo pode receber aportes de outras fontes vinculadas a políticas públicas.
Segundo informações do BNDES, a expectativa é que o FNDIT tenha a capacidade de investir até R$ 1 bilhão em recursos não reembolsáveis ao longo dos próximos quatro anos.
