Suspensão da Ordem Judicial
O Google está enfrentando um desafio legal significativo e busca a suspensão de uma ordem judicial que requer mudanças em sua loja de aplicativos Play. Esta ordem foi emitida por um juiz federal da Califórnia, James Donato, e pode entrar em vigor a partir de 1º de novembro.
A Ação do Google
Em uma notificação judicial enviada, a empresa argumentou que a implementação da ordem liminar causaria danos à sua operação e representaria “sérios riscos de segurança e privacidade ao ecossistema Android”. Assim, o Google solicitou ao juiz que suspendesse a ordem enquanto aguarda apelação.
Contexto da Liminar
A liminar foi concedida no processo movido pela Epic Games, fabricante do popular jogo “Fortnite”. No ano passado, a empresa conseguiu convencer um júri federal de que o Google estava praticando monopolização ilegal ao restringir como consumidores baixam aplicativos e realizam pagamentos em dispositivos Android.
Diretivas da Ordem Judicial
De acordo com a ordem do juiz, o Google é obrigado a:
- Permitir que os usuários baixem plataformas ou lojas de aplicativos de terceiros.
- Não proibir mais o uso de métodos de pagamento concorrentes dentro dos aplicativos.
- Parar de realizar pagamentos a fabricantes de dispositivos para que a loja de aplicativos do Google seja pré-instalada.
- Não compartilhar a receita da Play Store com outros distribuidores de aplicativos.
Outras Notícias Relacionadas
- Google barrará anúncios de apostas sem registro no Brasil a partir de segunda-feira.
- Gemini Live: Assistente do Google agora possui modo de voz em português.
