Introdução aos Princípios do G20
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou, nesta quinta-feira (24), que o grupo do G20 que debateu questões comerciais chegou a um consenso sobre nove princípios para as negociações internacionais.
Pilares Principais das Negociações
Segundo Alckmin, esse entendimento foi baseado em três pilares fundamentais, que são inéditos:
- Comércio e desenvolvimento sustentável
- Investimento e sustentabilidade
- Aumento da participação feminina no comércio internacional
No que diz respeito à sustentabilidade, foram aprovados os “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”. Esses princípios orientarão políticas que visam alinhar o crescimento econômico, a preservação ambiental e a inclusão social.
O Brasil argumentou que o comércio global deve ajudar na redução da pobreza e na promoção de benefícios compartilhados entre todas as nações.
Investimento Sustentável
Em relação ao investimento sustentável, foi proposta a inclusão de cláusulas em Acordos Internacionais de Investimento (AIIs). O Brasil defendeu que os investidores, além dos governos, devem ter responsabilidades no desenvolvimento sustentável, com o objetivo de atrair investimentos de longo prazo que respeitem essas metas.
Inclusão das Mulheres no Comércio Internacional
A participação feminina no comércio internacional foi uma prioridade nas discussões do G20. O Brasil coordenou a elaboração de um documento com boas práticas para aumentar a inclusão de mulheres nesse setor, abordando políticas para remover barreiras e enfatizando a relevância de dados desagregados por gênero para a formulação de políticas eficazes.
Reforma da Organização Mundial do Comércio
Alckmin ressaltou que os países concordam sobre a urgência de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Sistema Multilateral de Comércio. Ele mencionou que é natural haver discordâncias, mas que é essencial institucionalizar as resoluções.
Ele destacou: “Devemos fortalecer politicamente a OMC para estabelecer regras mais claras e evitar o protecionismo. É necessário aprimorar o sistema de solução de controvérsias para garantir que o comércio internacional tenha regras transparentes e claras.”
Dentro desse contexto, o Brasil classificou sua presidência no G20 como “muito bem-sucedida na questão de comércio e investimentos”.
Negociações Internas para Implementar Acordos
Embora os avanços sejam significativos, os membros do grupo reconhecem que cada país precisa levar esses pilares para negociações internas para que possam ser efetivamente implementados. O diretor do departamento de política comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, afirmou que nenhum acordo foi aceito sem mudanças e que todos os países tiveram que “ceder um pouco”.
Ele comentou: “Quando o Brasil propõe um texto e outro país sugerem alterações, essa é uma negociação multilateral. Todos tiveram que encontrar um meio-termo.”
Pimentel esclareceu que o objetivo do G20 é iniciar discussões que levem a um consenso: “Historicamente, o primeiro documento apresentado nunca é adotado de imediato. Ele reflete um comprometimento político para encontrar um meio-termo.”
Pilares Aprovados pelo G20
Os pilares que foram aprovados pelo G20 são os seguintes:
- Direito de regular: Reafirmação do direito soberano dos países de implementar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável.
- Ambiente comercial favorável: Promoção de um ambiente de concorrência justa que minimize impactos negativos ao desenvolvimento sustentável.
- Coerência: Alinhamento das políticas comerciais com acordos multilaterais ratificados.
- Baseado em ciência: As políticas devem ser orientadas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
- Transparência e consultas: Necessidade de consultas significativas com as partes envolvidas, promovendo a cooperação.
- Múltiplas soluções: Incentivo a diferentes abordagens para alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável.
- Dimensão de desenvolvimento: Reconhecimento das diferenças entre países em diferentes níveis de desenvolvimento.
- Transições justas: Promoção de transições equitativas, garantindo que os benefícios do comércio sejam compartilhados de forma inclusiva.
- Cooperação internacional: Fomento à cooperação e assistência técnica, com ênfase na transferência de tecnologia.
