Consenso do G20 sobre Comércio Internacional
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou, no dia 24 de setembro, que o grupo do G20 chegou a um consenso sobre nove princípios para as negociações internacionais de comércio.
Pilares do Acordo
Este entendimento fundamenta-se em três pilares principais e inovadores:
- Comércio e Desenvolvimento Sustentável
- Investimento e Sustentabilidade
- Fortalecimento da Presença Feminina no Comércio Internacional
No que diz respeito à sustentabilidade, foram oficialmente aprovados os “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, que servirão como diretrizes para políticas que promovam crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.
O Brasil ressaltou a importância de que o comércio global contribua para a redução da pobreza e a promoção de benefícios equitativos para todos os países envolvidos.
Investimentos Sustentáveis
Na esfera de investimentos sustentáveis, a proposta sugere a inclusão de cláusulas em Acordos Internacionais de Investimento (AIIs). O Brasil argumentou que tanto investidores quanto governos têm um papel significativo no desenvolvimento sustentável, buscando atrair investimentos de longo prazo que se alinhem a esses objetivos.
Promoção da Inclusão Feminina
A inclusão das mulheres no comércio internacional foi uma prioridade para o G20, conforme destacado por Alckmin. O Brasil liderou a elaboração de um documento contendo boas práticas que visam aumentar a participação feminina no comércio, apresentando políticas que eliminem barreiras e enfatizando a importância de dados desagregados por gênero para a formulação de políticas eficazes.
Reforma da OMC
Alckmin também reiterou a necessidade de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Sistema Multilateral de Comércio. Ele mencionou que, embora haja divergências, é essencial institucionalizar as resoluções para que o comércio internacional opere com regras mais transparentes e justas.
Implementação das Decisões
Apesar dos avanços obtidos, os membros do G20 concordam que cada país precisará levar os pilares discutidos para negociações internas para sua devida implementação. O diretor do departamento de política comercial do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, destacou que nenhum acordo foi aceito sem concessões mútuas, ressaltando a importância do comprometimento de todos os países.
Pimentel afirmou que a função do G20 é iniciar discussões que visam um consenso, lembrando que, historicamente, o primeiro documento apresentado em reuniões não é adotado de imediato, mas sim um reflexo das convicções de busca de entendimento entre as partes.
Pilares Aprovados pelo G20
Os nove princípios aprovados pelo G20 incluem:
- Direito de regular: Reafirmação da soberania dos países para implementar políticas em prol do desenvolvimento sustentável.
- Ambiente comercial favorável: Criação de um mercado que incentive a concorrência justa e minimize os impactos negativos no desenvolvimento sustentável.
- Coerência: Alinhamento das políticas comerciais com acordos multilaterais ratificados.
- Baseado em ciência: Orientação das políticas pelas melhores evidências científicas disponíveis.
- Transparência e consultas: Importância de consultas significativas com as partes envolvidas, promovendo a cooperação.
- Múltiplas soluções: Incentivo a abordagens variadas para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
- Dimensão de desenvolvimento: Reconhecimento das disparidades entre países em diferentes níveis de desenvolvimento.
- Transições justas: Promoção de transições equitativas, assegurando a distribuição inclusiva dos benefícios do comércio.
- Cooperação internacional: Estímulo à cooperação e assistência técnica, com foco na transferência de tecnologia.
