Suspensão da Eleição da Mesa Diretora da Alepe
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. Essa votação, que resultou na reeleição do deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Casa, ocorreu em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da próxima legislatura.
Decisão do STF
A medida cautelar foi publicada em 22 de novembro e ficará sujeita à análise do Plenário do STF. No documento, acessado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), Flávio Dino determinou a realização de uma nova votação para a eleição da Mesa Diretora da Alepe, que deverá ser realizada a partir do próximo ano. A Assembleia é responsável por definir a nova data para essa votação.
Álvaro Porto, presidente da Alepe, informou que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que irá cumprir a determinação judicial.
Justificativa da Suspensão
Na decisão, Flávio Dino destacou: “O risco da demora e a plausibilidade do direito estão demonstrados. Manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, comprometendo a integridade do processo legislativo e o funcionamento regular do parlamento, com reflexos na representatividade da sociedade pernambucana.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A suspensão da eleição foi solicitada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela PGR. A ação contestou a Resolução 1.936 do Regimento Interno da Alepe, emitida em 8 de novembro de 2023, que permitiu a antecipação da votação da Mesa Diretora. A resolução permitia que a nova eleição fosse convocada entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano.
Na argumentação, a PGR destacou que a Constituição de Pernambuco determina que a eleição deve ocorrer a partir do dia 1º de dezembro do último ano de mandato, o que tornaria a antecipação inconstitucional.
Reação do Presidente da Alepe
Em declaração oficial, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, afirmou reconhecer a medida cautelar e ressaltou que:
- Recebeu a decisão “com tranquilidade”;
- A deliberação judicial será acatada e não deve ser questionada;
- Uma nova eleição será convocada conforme a determinação judicial.
Detalhes da Eleição Antecipada
A eleição para a Mesa Diretora, que ocorreu em 14 de novembro de 2023, foi realizada de forma antecipada, mais de um ano antes do começo da nova legislatura. Álvaro Porto e Gustavo Gouveia foram mantidos em suas posições, respectivamente, como presidente e primeiro secretário, sem concorrência de outros candidatos. Participaram do processo 46 dos 49 deputados em uma cerimônia que aconteceu no plenário do Edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife.
A Mesa Diretora da Alepe é composta por 14 integrantes, incluindo o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e sete suplentes. Álvaro Porto foi reeleito presidente com 40 votos e Gustavo Gouveia obteve a mesma quantidade de votos para a primeira secretaria. A única disputa acirrada ocorreu pela segunda vice-presidência, onde o deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) venceu Diogo Moraes (PSB) por 25 a 19 votos.
