Decisão Judicial em Goiânia
A Justiça de Goiânia, em uma decisão de segunda instância, determinou que um ex-funcionário de um restaurante receba uma indenização de R$ 4 mil. O motivo da condenação são os danos morais resultantes de zombarias feitas por colegas, que o apelidaram de “tortinho” devido a um problema na coluna.
As partes envolvidas, tanto a defesa do trabalhador quanto a do restaurante, já manifestaram a intenção de recorrer da decisão judicial.
Detalhes do Caso
De acordo com a denúncia do trabalhador, que atuava como “cumim” — um assistente dos garçons —, ele foi alvo de escárnio desde o início de sua jornada no restaurante. Mesmo informando a sua chefia e colegas de trabalho sobre o desconforto gerado pelo apelido, nenhuma ação foi tomada pela empresa para impedir esse comportamento.
Durante as audiências, testemunhas confirmaram que o ex-funcionário sofreu deboche, e a falta de intervenção da administração foi notória. Por causa da situação, ele entrou com uma ação judicial requerendo uma indenização de R$ 20 mil, alegando o impacto psicológico do assédio moral sofrido.
Argumentos da Defesa
O restaurante argumentou que o apelido não causou grandes prejuízos emocionais, visto que o vínculo empregatício se estendeu por quase sete anos, e sugeriu que o trabalhador havia concedido um “perdão tácito” por seu sofrimento.
No julgamento em primeira instância, a compensação foi fixada em R$ 3 mil. No entanto, ao ser analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a indenização aumentou para R$ 4 mil, embora o desembargador Gentil Pio tenha classificado a ofensa como leve.
Reação da Defesa do Trabalhador
Eduardo Faleiro, advogado do trabalhador, enfatizou que a decisão de aumento na indenização foi uma vitória, mas que a empresa também recorreu na mesma ocasião. Ele destacou que, apesar de não ter conseguido anular a condenação por danos morais, a empresa conseguiu evitar a rescisão indireta do contrato do ex-funcionário, o que também será contestado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Dever da Empresa
A sentença do desembargador reiterou a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente de trabalho saudável, conforme a Constituição Federal e as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conclusão
A situação destaca a importância da responsabilidade das empresas em proporcionar um ambiente livre de assédio moral e de garantir o bem-estar de seus colaboradores. O caso do trabalhador em Goiânia é um exemplo de como a Justiça pode agir para proteger os direitos dos trabalhadores em situações de abuso.
