Importância da Neutralidade das Agências Reguladoras
Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), destacou a relevância de as agências reguladoras serem apartidárias e independentes do governo. Em entrevista, ele enfatizou que essa neutralidade é crucial para garantir um ambiente seguro e atrativo para investimentos estrangeiros no setor de infraestrutura.
Kelman lembrou que as agências reguladoras foram criadas para funcionar como entidades do Estado, e não como extensões do governo. Ele questionou: “É preciso recuperar rapidamente por que existem as agências reguladoras. Por que elas devem ser independentes, tecnicamente capazes e ter autonomia financeira?”
Descompasso entre Mandatos e Contratos
O ex-diretor da Aneel apontou um descompasso significativo entre o período de mandato de um governo, que pode ser de quatro ou oito anos, e a duração dos contratos de prestação de serviços de infraestrutura, que podem se estender por até 35 anos. Nesse cenário, as agências reguladoras assumem o papel de árbitros neutros em disputas entre o governo e as empresas concessionárias.
“Alguém que vai investir bilhões de reais na infraestrutura sabe que, se tiver um desacordo com o governo de plantão, seja por querer cassar concessão ou congelar a tarifa, tem um contrato e um árbitro”, afirmou Kelman.
Ambiente Hostil ao Investimento Privado
Kelman alertou que enfraquecer ou desmantelar as agências reguladoras pode resultar em um ambiente hostil para investimentos privados. “Se o país não quiser a agência reguladora, é uma opção que pode funcionar, mas, neste caso, a competitividade para atrair capital diminui”, explicou.
Ele também defendeu que o Brasil precisa fortalecer o ambiente de segurança para atrair investidores privados no setor de infraestrutura. Em sua análise, eventos como o recente apagão em São Paulo não devem gerar decisões apressadas que possam prejudicar a estabilidade regulatória.
“Episódios graves, como este, devem ser tratados com cautela e não devem acender uma fogueira que leve a decisões precipitadas, como esvaziar as agências reguladoras”, concluiu o ex-diretor da Aneel.
