Pedido da Defensoria Pública e Organizações de Direitos Humanos
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), junto com instituições de direitos humanos, voltou a solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exija que o governo paulista implemente o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares durante operações.
Motivos do Pedido
No pedido, que está dentro de uma ação em andamento na Corte sobre este tema, as entidades mencionaram as mortes de Ryan da Silva Andrade Santos e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos. Ambos faleceram em um confronto em Santos (SP) no dia 5 de setembro.
As organizações alegam que essa medida poderia impedir que o governo mantivesse práticas que dificultam as investigações e o controle externo da polícia, além de evitar violências sistemáticas contra os direitos fundamentais.
De acordo com as declarações, “o cenário atual demonstra a falta de uso ou o uso inadequado das câmeras corporais, inclusive por policiais em operações, o que fere as normas da Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre o uso dessas câmeras”.
Obstáculos e Críticas
As entidades destacam que o problema não é um aumento de gastos, mas sim uma estratégia deliberada para desmantelar a utilização das câmeras corporais.
Rejeição do Pedido Anterior
Esse processo foi inicialmente apresentando em dezembro do ano passado. A Defensoria e as organizações de direitos humanos tentavam reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia suspendido o uso das câmeras. O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, havia rejeitado o pedido em 2023, afirmando que, apesar de seu uso ser importante e dever ser incentivado, não havia justificativa para a suspensão urgente do processo.
Acompanhamento do Processo de Licitação
Além disso, em junho deste ano, o STF manteve o processo de contratação das câmeras corporais pelo governo do estado. O pedido da Defensoria em relação ao modelo de contratação foi feito porque não havia previsão para gravação ininterrupta. A Corte determinou que o governo estadual informasse ao tribunal sobre cada fase do processo de licitação para a aquisição dos equipamentos.
