Situação dos Parques Nacionais de Cambará do Sul
A concessionária responsável pela gestão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados em Cambará do Sul (RS), solicitou a suspensão temporária das atividades, citando dificuldades financeiras. Esses parques foram concedidos à iniciativa privada em 2021, e o Cânion do Itaimbezinho é uma das principais atrações turísticas da região.
Decisão da Câmara de Mediação
A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial negou o pedido da empresa Urbia para fechar os parques. Desde sua concessão à iniciativa privada, a gestão dos parques tem sido alvo de polêmicas, envolvendo moradores, empresários e autoridades locais.
O prefeito de Cambará do Sul, Ivan Borges (MDB), alertou que o fechamento dos parques afetaria diretamente a economia da cidade, uma vez que muitos restaurantes e pousadas dependem do turismo gerado por essas áreas. Ele destacou a gravidade da situação ao afirmar: “Se fechar os dois parques nacionais aqui em Cambará, é tu decretar o fim do turismo.”
Compreendendo a Situação
Esta reportagem esclarece vários pontos sobre a situação atual dos parques:
- O que são e onde ficam os parques
- Por que e quando foram concedidos
- Quem assumiu a administração
- Motivos que podem levar ao fechamento
- Decisões tomadas na arbitragem
- Manifestação dos envolvidos na situação
1. O que são e onde ficam os parques
Os Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral estão situados na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na região de Cambará do Sul, a aproximadamente 193 km de Porto Alegre. Juntos, eles abrangem uma área de 30,4 mil hectares.
O Parque Nacional de Aparados da Serra foi instituído em 1959, sendo o Cânion Itaimbezinho uma de suas principais atrações, com quase 6 km de extensão e profundidade que varia entre 600 e 750 metros. O Parque Nacional da Serra Geral, criado em 1992, abriga o Cânion Fortaleza, que mede 7,5 km de comprimento e tem paredes que chegam a 900 metros de altura.
2. Por que e quando foram concedidos
Anteriormente, os parques eram geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), onde a entrada era gratuita. Em 11 de abril de 2019, durante a gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), foi anunciada a concessão dos parques à iniciativa privada, com o intuito de fomentar o ecoturismo.
O edital de concessão foi divulgado em 14 de outubro de 2020, com um incentivo esperado de R$ 270 milhões em investimentos ao longo de 30 anos, sendo R$ 14 milhões nos primeiros quatro anos.
3. Quem assumiu a administração
O leilão para a concessão dos parques aconteceu em 11 de janeiro de 2021, onde a empresa Urbia, do Grupo Construcap, venceu, comprometendo-se a investir R$ 20,5 milhões inicialmente. A empresa se responsabiliza pela revitalização, modernização, operação e manutenção das áreas, além de oferecer serviços ao público, como alimentação e segurança.
4. Por que os parques podem fechar
Após a entrega da administração à Urbia, a visitação nos parques começou a diminuir, o que gerou preocupações entre os empresários e a população local. Um dos fatores que contribuíram para essa queda foi o preço dos ingressos, que atualmente estão na faixa de R$ 102.
A concessionária alegou restrições financeiras, o que a levou a considerar a suspensão temporária da visitação. Um dos primeiros passos nessa direção foi o fechamento da tirolesa do Cânion Fortaleza, que havia sido inaugurada no ano anterior.
5. O que foi decidido na arbitragem
O pedido de fechamento foi encaminhado à Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, que decidiu que a Urbia não poderia encerrar as atividades, uma vez que os parques são bens públicos. A árbitra Cristina Wagner Mastrobuono destacou que o fechamento prejudicaria não apenas o turismo local, mas também o desenvolvimento econômico da região, que depende das áreas. Assim, a visitação segue normalmente, com venda de ingressos à disposição.
Durante o processo, a Urbia solicitou não realizar obras de melhoria que eram exigidas como contrapartida do contrato, devido a pendências de regularização fundiária e atrasos no plano de manejo. A mediadora acatou o pedido e isentou a empresa das exigências de melhorias.
6. O que dizem os envolvidos na polêmica
A empresa Urbia foi contatada, mas não se manifestou até o momento da atualização desta reportagem. Em resposta a uma das reivindicações da Urbia, que citou dificuldades no acesso aos cânions, a Prefeitura de Cambará do Sul informou que mais de 90% da estrada municipal está asfaltada.
O estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), afirmou que as obras na ERS-427, que dá acesso ao Cânion Itaimbezinho, estão em andamento e devem ser concluídas até o final de 2025.
O ICMBio reconheceu parcialmente o pedido de reequilíbrio do contrato, mas pediu que a concessionária contratasse um avaliador independente para checar as contas apresentadas. Em comunicado, o órgão reafirmou que é contrário ao fechamento dos parques de Cambará do Sul.
