Introdução
Recentemente, a empresa italiana Enel se tornou o centro de um pedido de intervenção em São Paulo, enfrentando sérios problemas no fornecimento de energia nos estados brasileiros onde opera. Em Goiás, a empresa já havia perdido a concessão em 2022 devido a falhas nos serviços prestados.
Presença da Enel no Brasil
Atualmente, além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição de energia em municípios dos estados do Rio de Janeiro e do Ceará.
Os problemas frequentes e as longas esperas para o restabelecimento da energia tornaram a empresa alvo de investigações pelo Ministério Público e de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Problemas em Goiás
No estado de Goiás, uma comissão na Assembleia Legislativa solicitou um processo de caducidade contra a Enel, o que implica na suspensão do contrato da concessionária. Como alternativa, a Aneel autorizou a venda da operação para a Equatorial, com um valor acordado de R$ 1,5 bilhão, além da nova empresa assumir uma dívida de R$ 5,7 bilhões.
A Enel havia operado em Goiás desde 2017 e, durante esse período, registrou diversos apagões que afetaram também o agronegócio.
O governador Ronaldo Caiado (União) criticou a qualidade do serviço prestado pela empresa e acionou a Procuradoria-Geral da República, alegando descumprimento de compromissos para melhoria do serviço.
Desafios no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, diversas prefeituras que utilizam os serviços da Enel apresentaram reclamações sobre o atendimento. O Ministério Público já moveu ações contra a concessionária em cidades como Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende, buscando compensações aos consumidores. O contrato da empresa no estado está previsto para vencer em dezembro de 2026.
Em maio, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, um relatório final de uma CPI que recomendava a revogação da concessão da Enel na cidade. Este documento foi encaminhado à Aneel e à Secretaria Nacional do Consumidor.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também conduziu uma CPI que solicitou à Aneel a intervenção no contrato da Enel, com a decisão sendo aprovada por unanimidade durante uma audiência pública conjunta.
Situação no Ceará
No Ceará, em agosto deste ano, a Agência Reguladora do Estado (Arce) multou a Enel em R$ 28 milhões devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia e atrasos nas religações.
O número de reclamações na ouvidoria da Arce aumentou significativamente nos últimos dois anos, de 1.415 para 2.580 registros, representando um crescimento de 82,3%.
Além disso, a Enel foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará, que, em maio de 2023, pediu a rescisão do contrato com a distribuidora por irregularidades. Em julho, o Ministério Público do Ceará iniciou um procedimento administrativo para verificar a qualidade do serviço prestado pela empresa.
Nota: A Enel não respondeu às tentativas de contato até o momento.
