Crédito para Empresas Afetadas pelo Apagão em São Paulo
As empresas localizadas na região metropolitana de São Paulo que foram impactadas pelo recente apagão podem solicitar até R$ 150 mil em crédito através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida provisória que regulamenta essa iniciativa foi disponibilizada no Diário Oficial da União no dia 24 de outubro de 2024.
Condições para Empréstimos
O montante dos empréstimos para as empresas é limitado a 60% da receita bruta anual, com base no último exercício financeiro anterior à contratação. Para empresas que existam há menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 60% de 12 vezes a média da receita bruta mensal durante esse período.
A taxa de juros aplicada será a Selic, atualmente em 10,75%, com um adicional de 4,5% ao ano.
Limitações para Profissionais Liberais
Os profissionais autônomos terão um limite de crédito de até R$ 100 mil, que deve corresponder a no máximo 50% do rendimento anual isento de vínculos empregatícios, conforme declarado na Declaração de Ajuste Anual do ano anterior à contratação.
Requisitos para Solicitação
Para efetuar a solicitação do contrato, os empreendedores devem atender às seguintes condições:
- Comprovar que possuem domicílio ou estabelecimento em um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
- Apresentar uma declaração confirmando os prejuízos devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica entre os dias 10 e 20 de outubro de 2024.
Recursos Disponíveis
Um total de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor do Pronampe será utilizado para assegurar as operações de crédito em São Paulo. Esse valor é suficiente para potencialmente gerar até R$ 1 bilhão em créditos.
Prorrogação de Dívidas
Além dos empréstimos, empreendedores que já possuem dívidas abertas no Pronampe poderão solicitar uma prorrogação de 60 dias para o pagamento. De acordo com o governo federal, essa ação não terá repercussões negativas nas contas públicas.
Benefício Esperado
O programa de apoio visa beneficiar aproximadamente 250 mil empresários na região metropolitana de São Paulo, segundo afirmações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
