Erro na Contagem de Cadeiras na Câmara de Anadia
A Câmara Municipal de Anadia se depara com uma situação delicada em relação ao número de cadeiras disponíveis. Recentemente, foi informado à 48ª Zona Eleitoral que a Casa possui 11 parlamentares. Contudo, essa informação está incorreta, já que, na realidade, existem apenas nove cadeiras disponíveis. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) irá analisar e decidir sobre este caso.
Consequências para os Vereadores Eleitos
Dois vereadores eleitos na recente votação para a Câmara Municipal de Anadia podem perder suas vagas devido a este erro na contagem. No último domingo (6), o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou a lista dos 11 vereadores eleitos. No entanto, na segunda-feira (7), a Câmara Municipal comunicou ao juiz da 48ª Zona Eleitoral sobre a discrepância. O ofício acerca desse assunto já foi recebido pelo TRE-AL, que analisará a situação, mas ainda não há um prazo definido para a decisão.
Justificativa do Erro
O erro na contagem ocorreu porque a Câmara utilizou dados do Censo de 2010, que apontava uma população de 17.423 habitantes em Anadia. De acordo com o Censo mais recente, realizado em 2022, o município possui apenas 13.966 habitantes. Essa diferença é crucial, pois o número de habitantes de uma cidade determina quantas cadeiras podem ser alocadas na Câmara Municipal.
Regras para a Composição das Câmaras Municipais
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores em cada município é regulamentado conforme a população:
- Municipais com até 15 mil habitantes: até 9 cadeiras.
- Municipais com 15 a 30 mil habitantes: até 11 cadeiras.
Portanto, a Câmara de Anadia, com base nos dados mais atuais, deve contar apenas com nove vereadores. A adoção de medidas legais será necessária para corrigir os resultados das eleições municipais de 2024 em Anadia, conforme destacado no ofício enviado ao TRE-AL.
