Condenação por Improbidade Administrativa
Recentemente, a Justiça Federal condenou dois empresários e um ex-gerente geral da agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em São Luís por crimes de improbidade administrativa. A condenação foi resultado de irregularidades na concessão de empréstimos destinados a grupos de trabalhadores da cidade de Rosário, no Maranhão.
Os Empréstimos Irregulares
Segundo o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), os recursos obtidos através dos empréstimos deveriam servir para a construção de:
- Fábrica de máquinas de costura (Ta-Chung)
- Indústria de bombas centrífugas (Hung-Pump)
No entanto, esses projetos nunca foram concluídos.
Responsabilidades e Multas
A Justiça Federal determinou que os três réus devem ressarcir os danos causados ao BNB, com os seguintes valores:
- Empresário proprietário das fábricas e ex-gerente geral: R$ 60,9 milhões
- Ex-gerente adicionalmente: R$ 1,05 milhão, em conjunto com os herdeiros do falecido proprietário da consultoria envolvida
Além do ressarcimento, os condenados devem pagar uma multa civil equivalente ao valor dos danos causados aos cofres públicos.
Punições Aplicadas
A juíza federal substituta Bárbara Malta Araújo Gomes, da 5ª Vara Federal do Maranhão, determinou ainda que os réus estão proibidos de firmar contratos com a Administração Pública e tiveram seus direitos políticos suspensos por 12 anos. O ex-gerente também perdeu a função pública que ocupava no momento da condenação, que ainda pode ser recorrida.
O Esquema Fraudulento
O MPF-MA conduziu diversas investigações que revelaram que entre 1995 e 1997, aproximadamente R$ 15,4 milhões foram movimentados em créditos dos Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Amparo ao Trabalhador (FAT), que foram repassados aos trabalhadores. Os réus induziram esses trabalhadores a assinarem documentos e assumirem dívidas em troca de promessas de emprego, enquanto as reais operações nunca ocorreram.
A Auditoria e os Resultados
A auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo no Maranhão (SECEX/MA) constatou a ausência de atividades nas fábricas e a má estruturação dos grupos de trabalhadores, revelando um esquema de manipulação.
Com base nas evidências coletadas, o TCU julgou irregulares as contas de ex-gerentes do BNB, resultando em condenações ao ressarcimento das verbas mencionadas.
Processo Judicial
O MPF ingressou com a ação de improbidade administrativa em 2008 contra os empresários e o ex-gerente geral. Apesar dos recursos apresentados, o BNB foi excluído do processo, restando os empresários e o ex-gerente como réus.
O MPF argumentou que os trabalhadores não tinham ciência de que eram formalmente os responsáveis pelos projetos, e, portanto, os responsáveis pela gestão dos recursos:
- As associações tinham o intuito de desviar recursos.
- As máquinas e bens fornecidos eram adquiridos de outra empresa pertencente a um dos réus.
A Justiça Federal atendeu às alegações do MPF e condenou os acusados, evidenciando que houve um esquema fraudulento que levaram ao desvio de recursos federais, prejudicando centenas de trabalhadores. No entanto, o pedido de cancelamento das dívidas associadas aos empréstimos seguirá sob avaliação em outra ação civil específica.
