Introdução ao Projeto de Revogação
Um novo projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (16), visando revogar a lei que proíbe a pesca comercial no estado por um período de cinco anos. O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União).
Distorções e Impactos no Setor Pesqueiro
O documento justifica a revogação destacando as distorções e os impactos negativos que a lei do transporte zero trouxe ao setor pesqueiro e às atividades relacionadas. Os parlamentares visam um ambiente de regulamentação que seja mais equilibrado e sustentável, levando em consideração tanto as necessidades econômicas quanto as preocupações ambientais.
Problemas Enfrentados pelos Pescadores
Durante a sessão, o deputado Cattani mencionou a situação da colônia de pescadores no assentamento onde reside, ressaltando que esses trabalhadores não têm recebido o auxílio da Lei da Pesca, conforme prometido pelo governo estadual.
Os autores do projeto alertam que milhares de trabalhadores e suas famílias estão enfrentando sérias dificuldades econômicas, o que resulta em impactos socioeconômicos preocupantes para o estado. Além disso, o projeto aponta para a falta de uma participação ampla de todos os setores durante a criação da lei anterior.
A Tramitação do Projeto
Agora, o pedido de revogação seguirá seu trâmite nas comissões competentes da Assembleia até ser submetido à votação no plenário.
Compreendendo a Lei do Transporte Zero
Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, a lei do transporte zero tinha como objetivo promover o turismo de pesca esportiva, com a expectativa de atrair turistas e gerar novos postos de trabalho. Entretanto, essa regra proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por cinco anos, o que gerou revolta entre os profissionais do setor pesqueiro.
O governo estadual defende que essa medida se faz necessária devido à diminuição dos estoques pesqueiros, que ameaça várias espécies nativas. No entanto, na época da aprovação da lei, o Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou-se contra essa proposta, argumentando que priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal constitui uma violação à Lei da Pesca.
O governo federal também apontou que a principal causa da mortalidade dos peixes nas águas é a construção de barragens para usinas hidrelétricas, não a atividade pesqueira em si.
