Importância das Audiências Públicas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem priorizado a criação de políticas públicas que envolvem a participação direta da sociedade. Os parlamentares, juntamente com as comissões permanentes, têm realizado audiências públicas com o objetivo de ouvir instituições, representantes sindicais e a sociedade civil organizada. Essa iniciativa ajuda a guiar as discussões no parlamento de forma mais eficaz.
Atividades Recentes
Entre 2023 e 2024, foram realizadas 30 audiências públicas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e em diferentes municípios, como Caracaraí e Caroebe. Entre os temas discutidos, destacam-se:
- Aporte financeiro para a Universidade Estadual de Roraima (UERR).
- Denúncia sobre a perda de terras de agricultores familiares para grandes empresários no Sul do Estado.
A audiência pública desempenha um papel fundamental ao ouvir as demandas da sociedade, promovendo soluções que vão desde melhorias nos serviços públicos até a aprovação de leis que podem modificar a realidade social.
Participação Cidadã
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio, enfatiza a importância da participação popular, afirmando: “Um parlamento forte se constrói com a participação do cidadão. É essencial que ouçamos suas necessidades.” Ele ressalta que muitas audiências são solicitadas por grupos sociais e sindicatos, tornando-se um mecanismo essencial para a democracia.
Convocação das Audiências
As audiências podem ser convocadas por comissões quando há a necessidade de discutir amplamente um projeto de lei. Um exemplo disso foi a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contou com a participação da população e a recepção de mais de quatro mil sugestões.
É importante que os cidadãos participem, pois suas solicitações podem levar a um remanejamento de recursos, priorizando áreas de interesse público, como:
- Compra de equipamentos.
- Reforma de escolas e hospitais.
- Asfaltamento de estradas.
- Construção de pontes.
Espaço para Todos
Durante as audiências, tanto a oposição quanto a defesa de um determinado assunto têm a oportunidade de se manifestar. O convite para as autoridades é feito pela comissão ou pelo deputado que preside a audiência. Todos os participantes têm a chance de fazer perguntas, comentários ou sugestões, sendo que todas as falas são registradas em ata.
Entre as propostas em discussão na Casa, destacam-se:
- Criação da Secretaria da Juventude.
- Criação da Secretaria do Esporte.
- Mais investimentos no esporte paralímpico.
Comunicação e Acesso à Informação
Todas as audiências são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e YouTube, permitindo que os cidadãos acompanhem as discussões. A superintendente de Comunicação, Sônia Lúcia Nunes, destaca a importância de democratizar o acesso à informação, afirmando que essa corrente de comunicação fortalece o trabalho legislativo em benefício da população.
Além disso, o site da Assembleia Legislativa e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) oferecem acesso a todas as propostas em trâmite, promovendo total transparência nas atividades do parlamento.
