Registro de Medidas Protetivas em São Paulo
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do estado de São Paulo atenderam, entre janeiro e agosto deste ano, um total de 65 mil pedidos de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Isso significa que, em média, uma medida protetiva foi solicitada a cada cinco minutos.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), esse número representa um aumento de quase 57% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados cerca de 41 mil pedidos.
Feminicídio e Medidas Protetivas
Ainda de acordo com o levantamento da SSP, quatro a cada cinco vítimas de feminicídio em 2023 não tinham medidas protetivas em vigor. Em aproximadamente 75% dos casos, não havia registro de boletim de ocorrência antes da morte da mulher.
Em 10 de agosto, dia em que se celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a delegada Adriana Liporoni, que coordena as Delegacias da Mulher de São Paulo, enfatizou a importância da denúncia em situações de violência. Segundo ela, “é uma forma de quebrar o ciclo da violência e prevenir a repetição de atos de agressão”. As medidas protetivas têm como objetivo garantir a proteção da vítima em sua integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha.
Medidas Protetivas e Ações da Justiça
As medidas protetivas podem incluir a restrição de contato e proximidade com a vítima, além da retirada do agressor do lar. Após a solicitação de medida protetiva de urgência, a Justiça possui um prazo de 48 horas para tomar uma decisão.
Canais de Denúncia
As DDMs disponibilizam diversos canais para registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência:
- Delegacias da mulher territoriais
- DDM Online
- Salas DDM 24h, que funcionam em plantões policiais
No estado de São Paulo, existem atualmente 141 delegacias físicas da mulher e 142 Salas DDM, que atendem em plantões policiais. Durante o período de janeiro a agosto de 2024, foram registrados cerca de 108,6 mil boletins de ocorrência nas DDMs, refletindo um aumento de 17% em comparação ao mesmo período de 2023.
Recursos Adicionais para Vítimas
Além das delegacias da mulher, as pessoas que se sentirem ameaçadas ou em situação de risco podem ligar para o 190 da Polícia Militar. O Centro de Operações (Copom) da PM possui a Cabine Lilás, que oferece atendimento especializado a vítimas de violência por meio de policiais militares treinados.
Outra opção disponível é o aplicativo SP Mulher Segura, que pode ser baixado para sistemas iOS e Android. Essa plataforma oferece diversas funcionalidades, incluindo o registro de ocorrências e a possibilidade de acionar a Polícia Militar.
Para aquelas que estão sob proteção de medida protetiva, o aplicativo conta com um botão do pânico para situações em que a vítima se sinta ameaçada. Utilizando georreferenciamento, a ferramenta também monitora a localização da vítima e a do agressor, que pode estar sob tornozeleira eletrônica. Caso haja aproximação, a Polícia Militar é imediatamente acionada, e uma viatura é enviada ao local.
