Investigação da CVM sobre as Americanas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, anunciou que concluiu as investigações relacionadas ao uso indevido de informação privilegiada, também conhecido como *insider trading*, envolvendo ex-executivos das Americanas. Este esquema é uma preocupação significativa no mercado financeiro, pois envolve a manipulação de informações secretas para obter vantagens financeiras.
Ação da CVM
Durante as investigações, a CVM enviou ofícios a corretoras de valores solicitando:
- Documentos cadastrais de investidores;
- Evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos da Americanas S.A.;
- Notas de corretagem.
Além disso, foram analisados vários negócios e realizados depoimentos de investidores. A CVM seguiu as diretrizes do artigo 13 da resolução 44, que proíbe o uso de informações relevantes não divulgadas por pessoas que tenham acesso a elas, visando obter vantagens por meio de negociações de valores mobiliários.
Acusados
As investigações resultaram na identificação de oito ex-gestores das Americanas. Entre eles, estão:
- Miguel Gutierrez (ex-CEO);
- Marcio Cruz Meirelles (diretor estatutário);
- José Timotheo de Barros (diretor estatutário);
- Ana Christina Ramos Saicali (ex-diretora estatutária);
- Fabio da Silva Abrate (diretor-executivo não estatutário);
- Marcelo da Silva Nunes (diretor-executivo não estatutário);
- João Guerra Neto (diretor-executivo não estatutário);
- Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi (superintendente de contabilidade).
Miguel Gutierrez e Ana Christina Ramos Saicali foram citados como os principais envolvidos em um esquema de fraude fiscal, que veio à tona no início de 2023.
Movimentações Pessoais dos Acusados
Após o escândalo, Miguel Gutierrez se mudou para a Espanha, onde foi preso em Madri em junho de 2023, mas foi liberado com algumas restrições. Por sua vez, Ana Saicali viajou para Portugal e retornou rapidamente após a revogação de sua prisão pela justiça brasileira.
Andamento das Investigações
Agora, os acusados deverão apresentar suas defesas diante da CVM. Além disso, outros investigações estão em curso, somando:
- Dois inquéritos administrativos investigatórios;
- Dois processos administrativos sancionadores;
- Dez processos administrativos de análise informacional.
Essas investigações são parte de uma força-tarefa estabelecida para investigar as irregularidades contábeis encontradas na Americanas, que declarou um rombo contábil de R$ 20 bilhões em janeiro de 2023.
Contexto do Casamento Financeiro
Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas revelou um déficit financeiro bilionário, afirmando que havia encontrado “inconsistências em lançamentos contábeis” que totalizavam quase R$ 20 bilhões. Sergio Rial, que assumiu a presidência da empresa após a saída de Gutierrez, renunciou após apenas nove dias no cargo.
A repercussão foi imediata. Investidores, tanto pessoas físicas quanto institucionais, correram para vender suas ações, resultando em uma queda de quase 80% no valor das ações em um único dia.
No dia 19 de janeiro, a Americanas protocolou um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro e suas ações foram retiradas da B3. Em março, a empresa apresentou a primeira versão do seu plano de recuperação, mas somente em 19 de dezembro, 11 meses depois, foi aprovado um plano definitivo.
A dívida apresentada no plano final superou R$ 50 bilhões, incluindo uma dívida trabalhista de R$ 82,9 milhões e uma fraude contabilizada de R$ 25,2 bilhões ao final de 2022.
