Emissão de Credencial de Estacionamento para Pessoas com TEA
A credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Distrito Federal pode ser obtida de maneira virtual. O Departamento de Trânsito (Detran-DF) informa que o documento ficará pronto em até **dois dias úteis**.
Documentação Necessária
Para solicitar a credencial, é imprescindível que o interessado possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Este documento é emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD-DF) e visa facilitar a identificação dos indivíduos com a condição.
Como Solicitar a Credencial
A solicitação da credencial deve ser realizada através do aplicativo Detran-DF Digital ou por meio do Portal de Serviços do Detran-DF. O pedido será analisado e, se aprovado, o interessado poderá imprimir o documento em uma folha de papel A4.
Alternativas para Quem Não Possui a Ciptea
Caso a pessoa interessada não tenha a Ciptea, será necessário fazer o requerimento nas unidades de protocolo, apresentando a seguinte documentação:
- Requerimento preenchido pela pessoa autista ou por seu responsável/procurador legal;
- Documento de identificação com foto do beneficiário e do responsável ou procurador legal;
- Relatório de avaliação da pessoa autista, preenchido e assinado por médico especialista em psiquiatria ou neurologia.
O prazo para análise do requerimento é de até **10 dias**.
Credenciais Emitidas no Distrito Federal
De acordo com o governo do Distrito Federal, até o momento, já foram emitidas **1.428 credenciais**, sendo **635** delas no formato digital. A credencial é válida em todo o DF e deve estar visível no painel do carro para que o usuário possa acessar as vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Consequências da Ausência da Credencial
A utilização de vagas reservadas sem a credencial adequada é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo.
