Fiscalização das Empresas de Energia em São Paulo
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) possui a responsabilidade de fiscalizar 19 empresas de energia em todos os 645 municípios do estado. Recentemente, a Arsesp afirmou estar solicitando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a repactuação do convênio, especialmente em vista da necessidade de um aumento de verbas, já que os repasses da Aneel para São Paulo caíram 64% em 2024.
Funcionários Insuficientes para Fiscalização
Um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), destacou que a Arsesp possui apenas 24 funcionários para fiscalizar as sete distribuidoras de energia e outras 12 pequenas permisionárias no estado. Os técnicos da agência são responsáveis pela supervisão das seguintes empresas operantes no estado:
- Enel
- CPFL Paulista
- CPFL Piratininga
- EDP
- Santa Cruz
- Elecktro
- Energisa
A CPI enfatizou que o convênio entre a Aneel e a Arsesp é ineficaz, considerando que apenas 24 fiscais são incapazes de garantir uma supervisão efetiva.
Demandas de Ampliação e Recursos
Após quase um ano da recomendação da CPI para a contratação de mais fiscais, a Arsesp notificou que ainda mantém o mesmo número de funcionários desde a assinatura do convênio com a Aneel em 2011. Assim, a fiscalização na área de energia elétrica do estado é realizada com base nas demandas definidas pela Aneel.
A Arsesp anunciou que está solicitando à Aneel ajustes no plano de cooperação, visando aumentar os recursos e o número de empregados. Em outubro de 2024, um aditivo contratual foi assinado, permitindo à Arsesp utilizar recursos próprios para a contratação de mais funcionários.
Redução de Repasse de Verba
A Aneel informou que repassou R$ 4,5 milhões para a fiscalização em São Paulo, o que representa uma diminuição de 64% em relação ao ano anterior, onde o valor foi de R$ 12,7 milhões. O contrato deveria ter garantido um repasse de pelo menos R$ 8,5 milhões, mas cortes orçamentários na Aneel resultaram na redução do valor.
Fiscalização e Convênios
A fiscalização das empresas de energia, embora regida por leis federais, é delegada às agências estaduais através de convênios. O convênio vigente entre a Aneel e a Arsesp, assinado em 2011, delega à Arsesp a responsabilidade por atividades complementares de supervisão no estado de São Paulo. Em 2024, um novo aditivo reafirmou essa obrigação, incluindo a necessidade de relatar quaisquer irregularidades diretamente à Aneel.
Histórico da Eletropaulo
A antiga Eletropaulo Metropolitana, fundada em 1981, foi privatizada em 1998, quando foi desmembrada em quatro empresas. O estado de São Paulo viu a Eletropaulo ser vendida para um consórcio envolvendo empresas estrangeiras, incluindo a AES Corporation e a Électricité de France (EDF).
Em 2018, a AES Brasil vendeu o controle da Eletropaulo à Enel Brasil, que adquiriu 73,38% das ações, resultando em uma transação total de mais de R$ 7,6 bilhões.
Desempenho Financeiro da Enel
A Enel, agora sob controle italiano, relatou lucros significativos nos últimos anos. Em 2023, a receita operacional líquida atingiu R$ 41,4 bilhões, com um lucro líquido de R$ 2,6 bilhões. A empresa também anunciou investimentos em suas áreas de concessão, afirmando que o montante investido figura entre os mais altos da sua história.
